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Lei n° 5.010 de 15 de Dezembro de 2022
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por ttb
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última modificação
29/12/2022 13h28
Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial para acobertar despesa com a reforma do Estádio Helis Antônio de Morais. Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente do poder executivo, no valor de até R$ 613,849,85 (seiscentos e treze mil oitocentos e quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), para acobertar despesas com a reforma do Estádio Hélis Antônio de Morais
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Ano de 2022
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Lei n° 5.011 de 15 de Dezembro de 2022
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29/12/2022 13h29
Concede subvenções sociais no exercício de 2023, com base na Portaria Interministerial MEC/MF n.º 03, de 24 de maio de 2021, publicada no DOU em 24 de maio de 2021 e dá outras providências.Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, até o final do exercício de 2023, às seguintes entidades, até os limites abaixo fixados: - Centro Social Leão XIII ... R$ 822.759,04 - Creche Espírita Josefina de Magalhães ... R$ 449.528,57 - Associação Shalom de Assistência Social (Miriã)...R$ 1.798.113,88 - Creche Maria de Nazaré I e II...... R$ 1.564.500,94 - Lar Espírita Maria José Fratari........ R$ 1.251,443,26 - Lar Espírita Pouso do Amanhecer..................... R$ 1.170.819,31 - Fundação Espírita Jerônimo Mendonça....... R$ 284.347,45 - APAE Escola Bem-me-Quer (Ed. Especial)...... R$ 209.229,44. TOTAL....... R$ 7.550.741,89.
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Ano de 2022
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Lei n° 5.012 de 15 de Dezembro de 2022
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29/12/2022 13h30
Concede subvenções sociais no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, às seguintes entidades filantrópicas, mediante Termo de Fomento, até os limites abaixo fixados: - Lar do Idoso Padre Lino José Correr.....R$ 309.600,00 - Obras Sociais do Centro Espirita Adolfo Bezerra de Menezes..... R$ 309.600,00 - APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ituiutaba......R$ 180.000,00 - Lar Nivaldo Justino de Paula e Dolorinda Maria de Paula...........R$ 77.400,00 -TOTAL........................R$876.600,00.
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Ano de 2022
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Lei n° 5.013 de 15 de Dezembro de 2022
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29/12/2022 13h36
Acrescenta o art. 2º-A a lei 4.820 de 15 de setembro de 2021 Art. 2-A Aos titulares do Cartão do Povo poderá ser concedido descontos nos preços ou qualquer outra vantagem ou beneficio nos produtos e serviços de empresas locais que irão integrar a Rede De Benefícios Cartão Do Povo, a ser gerida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
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Leis Ordinárias
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Ano de 2022
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Lei n° 5.014 de 15 de Dezembro de 2022
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29/12/2022 13h37
Regulamenta a aprovação e implantação de Condomínio de Lotes no Município de Ituiutaba e dá outras providências Art. 1º Esta lei regulamenta a aprovação e a implantação de Condomínio de Lotes no Município de Ituiutaba/MG, conforme disposto no artigo 58 da Lei Federal nº 13.465/17 e nos termos dos artigos 1.331 a 1.358-A do Código Civil Brasileiro (Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002), na Lei Federal nº 4.591/1964, sem prejuízo das disposições da Lei Federal nº 6.766/79.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2022
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Lei n° 5.015 de 15 de Dezembro de 2022
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29/12/2022 13h38
Concede subvenção no exercício de 2022 e dá outras providências Art. 1 A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2022, a Conselho Regional de Brigadistas, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 63.022,92 (sessenta e três mil e vinte e dois reais e noventa e dois centavos), conforme Processo Administrativo n.° 23.010, de 25 de novembro de 2022.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2022
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Lei n° 5.016 de 15 de Dezembro de 2022
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29/12/2022 13h40
De autoria da Vereadora Alice Drummond. Declara de utilidade pública a Associação ARTEJUCANA.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2022
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Odeemes Braz toma posse como o novo presidente da Câmara de Ituiutaba*
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por ttb
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publicado
29/12/2022
_Odeemes assumirá os trabalhos do legislativo no dia 01 de janeiro de 2023._
Em Sessão Solene realizada nesta quinta-feira (29/12), tomou posse a nova composição da Mesa Diretora, que comandará os trabalhos da casa no ano de 2023. Estiveram presentes vereadores, secretários, servidores públicos da Câmara Municipal e a população tijucana.
A sessão foi conduzida pelo atual presidente da casa, vereador Renato Moura (PSD).
O novo presidente do legislativo, Odeemes Braz (PL), em sua fala inicial, cumprimentou todas as autoridades e os demais presentes e parabenizou o vereador Renato Moura (PSD), pelo seu trabalho em frente à presidência da Câmara nos anos de 2021 e 2022.
Durante a cerimônia, o presidente eleito para gestão de 2023, Odeemes Braz, falou sobre suas expectativas para esse próximo ano. “Mais uma vez, como presidente da Câmara, firmo meu compromisso, de continuar trabalhando pela nossa população.”
Os vereadores que compõem a mesa diretora, foram eleitos no dia 10 de novembro de 2022. Sendo a mesa composta pelos seguintes vereadores:
Presidente: Odeemes Braz (PL);
1° vice-presidente; Pedro Donizete de Oliveira Junior (AVANTE);
2° vice-presidente: Adeilton José da Silva (MDB);
1º secretário: Edmar José Alves Machado (Republicanos);
2º secretário: Jair Marques de Freitas Filho (PP).
A Mesa Diretora Anuênio 2023, foi eleita com 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
A abertura do ano legislativo será no dia 06 de fevereiro, com sessões ordinárias nas segundas e terças-feiras, a partir das 9h00.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI 2022
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publicado
31/12/2022
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Processo Legislativo
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Comissões
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Requerimento- Despacho - Parecer - Decisão
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31/12/2022 12h11
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Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI 2022
