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Projeto de Lei Ordinária CM/37/2005
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por ttb
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última modificação
13/02/2017 14h59
Que consolida Legislação do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Leis
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Ano de 2005
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/38/2005
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por ttb
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última modificação
13/02/2017 15h06
Que altera a Lei nº 3.246, de 2 de julho de 1997, que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Leis
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Ano de 2005
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Projetos de Leis Ordinárias
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Planilha
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por ttb
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última modificação
20/07/2022 14h53
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Leis
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2021
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Remanejamento Emendas Impositivas 2021
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Documentos
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por ttb
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última modificação
20/07/2022 14h54
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Leis
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2021
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Remanejamento Emendas Impositivas 2021
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Emenda n° 51 à Lei Orgânica do Município de Ituiutaba, de 06 de Novembro de 2023.
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por ttb
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última modificação
09/11/2023 15h54
Altera o § 1º do artigo 82-A da Lei Orgânica dio Municipio de Municipio de Ituiutaba.
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Leis
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2023
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Emenda a Lei Orgânica
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Decreto Legislativo nº 798, de 06 de Novembro de 2023
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por ttb
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última modificação
09/11/2023 16h03
Dispõe sobre o novo marco temporal de transição dos regimes juridicos de contratações públicas, para a integral
aplicabilidade da lei federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Ituiutaba e dá
outras providências.
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Leis
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Decretos Legislativos
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Ano de 2023
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Eleição da Mesa Diretora na Câmara Municipal para o Anuênio de 2024
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por ttb
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publicado
09/11/2023
No próximo dia 10 de novembro, às 9h00, a Câmara Municipal realizará uma reunião especial conforme o Regimento Interno, com o propósito de eleger a Mesa Diretora para o ano de 2024.
O processo eleitoral segue as normativas previstas no regimento, que determina os dados da eleição e regras para a formação de chapas.
Conforme o inciso II, art. 10, do Regimento Interno, o prazo para a inscrição de chapas completas encerradas em 31/10/2023, seguindo a diretriz de inscrição até sete dias antes da eleição. Um ponto importante ressaltado no regimento é a busca pela participação proporcional dos partidos políticos na composição das chapas.
A chapa única apresenta a seguinte composição para concorrer à eleição da Mesa Diretora:
Presidente: Francisco Tomaz de Oliveira Filho - PTB
Vice-Presidente: Pedro Donizete de Oliveira Junior - Avante
2° Vice-presidente: Sinivaldo Ferreira Paiva - Republicanos
1° Secretário: Odeemes Braz dos Santos - PL
2° Secretário: André Luiz Nascimento Vilela - MDB
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei n° 5.167 de 18 de Outubro de 2023.
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por ttb
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última modificação
10/11/2023 10h24
Dispõe sobre o programa de regularização de edificações clandestinas e irregulares para fins cadastrais e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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Lei n° 5.168 de 18 de Outubro de 2023.
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por ttb
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última modificação
10/11/2023 10h23
Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial para acobertar despesa com o pagamento de quinquênios, sexta parte, licença prêmio e demais mecanismos equivalentes os quais estavam suspensos por força do inciso IX do artigo 8° da lei complementar 173/2020. Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente do poder executivo, no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), para acobertar despesas com o pagamento de quinquênios, sexta parte, licença prêmio e demais mecanismos equivalentes os quais estavam suspensos por força do inciso IX do artigo 8º da lei complementar 173/2020.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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Lei n° 5.169 de 18 de Outubro de 2023.
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por ttb
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última modificação
10/11/2023 10h25
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, ao Instituto Social Viva a Vida, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 10.100,00 (dez mil e cem reais) conforme Processo Administrativo n.º 6.099, de 24 de março de 2023.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
