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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 165/2024
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por ttb
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última modificação
11/11/2024 09h24
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "AM Multi Pedras Limitada
(AM Multi Pedras)" e dá outras providências.
Art. 1° - O Município de Ituiutaba fica autorizado a doar à empresa AM Multi Pedras Limitada (AM Multi Pedras),
inscrita no CNPJ n°. 10.332.968/0001-79, com sede na Rua Aristides Naves Carneiro n.? 52, bairro Satélite
Andradina, CEP no. 38.308-141, na Cidade de Ituiutaba/MG, a área de 4.320,85m² (quatro mil, trezentos e vinte
metros quadrados e oitenta e cinco decímetros quadrados), formada pelo lote 1A, da Quadra NO-12-16-06,
localizados na Rua Aristides Naves Carneiro, no Bairro Satélite Andradina, registrado na matrícula 54.693, no
Livro nº.2 - Registro Geral, do Cartório do 2 Ofício de Registro de Imóveis de Ituiutaba/MG.
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Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Novembro Azul 2024
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por ttb
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publicado
13/11/2024
Novembro Azul é uma campanha que ocorre em novembro, semelhante ao Outubro Rosa, mas focada na conscientização sobre a saúde do homem, especialmente a prevenção do câncer de próstata. A campanha visa informar sobre a importância do diagnóstico precoce e de hábitos saudáveis.
"Previnase" pode ser uma referência a ações e campanhas voltadas para a saúde preventiva, que geralmente envolvem exames, consultas médicas e informações sobre cuidados com a saúde.
A Câmara Municipal de Ituiutaba, em Minas Gerais, esta envolvida em ações para promover a conscientização e atividades relacionadas ao Novembro Azul. Para informações e dicas de prevenção e sobre eventos específicos que possam estar ocorrendo, recomenda-se verificar o site oficial da Câmara ou consultar as redes sociais da instituição.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 145/2024
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por ttb
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última modificação
14/11/2024 16h07
Alterações na Lei nº 3.225 de 20 de março de 1997, que institui o Fundo Municipal de Saúde FMS.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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PAUTA Nº 73/2024 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 19/11/2024
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por ttb
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última modificação
19/11/2024 08h41
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Sobre a Câmara
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Ano de 2024
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2º Período
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 161/2024
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por ttb
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última modificação
22/11/2024 16h59
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública conceder estímulos à empresa "METAL PROJECT ESTRUTURAS METÁLICAS E SERRALHERIA LTDA – Metal Project Estruturas e Serralheria" e dá outras providencias. Art. 1° - O Município de Ituiutaba fica autorizado a doar à empresa METAL PROJECT ESTRUTURAS METÁLICAS E SERRALHERIA LTDA Metal Project Estruturas Metálicas e Serralheria Limitada, inscrita no CNPJ n°. 08.274.373/0001-62, com sede na Avenida 31, n.º 2.410, barro Centro, CEP no. 38.300-104, na Cidade de Ituiutaba/MG, a área de 2.245,80 m² (dois mil, duzentos e quarenta e cinco metros quadrados, e oitenta decímetros quadrados), formada pelos lotes 19 e 20, da Quadra 15, localizados na Rua Ubaldo da Rocha Catuta, no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella - DIMAC, registrados, respectivamente, nas matrículas 51.157 e 51.158, ambos no Livro n', 2 - Registro Geral, do Cartório do 2' Oficio do Registro de Imóveis de Ituiutaba/MG.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 162/2024
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por ttb
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última modificação
22/11/2024 17h00
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública conceder estímulos à empresa "MARÇAL SERVIÇOS LTDA (Grupo JDL)" e dá outras providências. Art. 1° - O Município de Ituiutaba fica autorizado a doar à empresa MARÇAL SERVIÇOS LTDA (Grupo JDL), inscrita no CNPJ nº 11.890.783/0001-42, com sede na Rua Ubaldo da Rocha Catuta, n.º 750, no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella, CEP n°, 38.308-192, na Cidade de Ituiutaba/MG, a área de 2.143,00m² (dois mil, cento e quarenta e três metros quadrados), formada pelos lotes 17 e 18, da Quadra 15, localizados na Rua Ubaldo da Rocha Catuta, no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella - DIMAC, registrados, respectivamente, nas matrículas 51.155 e 51.156, ambos no Livro no, 2 - Registro Geral, do Cartório do 2° Oficio do de Registro de Imóveis de Ituiutaba/MG.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 163/2024
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por ttb
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última modificação
22/11/2024 17h01
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "COTECTRANS LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Cotectrans)" e dá outras providências. Art. 1° - O Município de Ituiutaba fica autorizado a doar à empresa COTECTRANS LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Cotectrans, inscrita no CNPJ n, 09.319.979/0001-30, com sede na Rua Joaquim, nº 184, bairro Setor Norte Industrial, CEP no, 38.301-194, na Cidade de Ituiutaba/MG, a área de 8.444,62 m² (oito mil, quatrocentos e quarenta e quatro metros quadrados e sessenta e dois decímetros quadrados), formada pelos lotes 12 e 13, da Quadra 12, localizados na Rua Ubaldo da Rocha Catuta, no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella DIMAC, registrados, respectivamente, nas matriculas 51.109 e 51.110, ambos no Livro no. 2 - Registro Geral, do Cartório do 2° Ofício do Registro de Imóveis de Ituiutaba/MG.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 165/2024
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por ttb
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última modificação
22/11/2024 18h01
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "AM Multi Pedras Limitada (AM Multi Pedras)" e dá outras providências. Art. 1° - O Município de Ituiutaba fica autorizado a doar à empresa AM Multi Pedras Limitada (AM Multi Pedras), inscrita no CNPJ n°. 10.332.968/0001-79, com sede na Rua Aristides Naves Carneiro n.? 52, bairro Satélite Andradina, CEP no. 38.308-141, na Cidade de Ituiutaba/MG, a área de 4.320,85m² (quatro mil, trezentos e vinte metros quadrados e oitenta e cinco decímetros quadrados), formada pelo lote 1A, da Quadra NO-12-16-06, localizados na Rua Aristides Naves Carneiro, no Bairro Satélite Andradina, registrado na matrícula 54.693, no Livro nº.2 - Registro Geral, do Cartório do 2 Ofício de Registro de Imóveis de Ituiutaba/MG
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 167/2024
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por ttb
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última modificação
22/11/2024 18h01
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa 52.882.331 Fernando Ribeiro Carvalho - Queijaria Boníssimo" e dá outras providências. Art. 1° - O Município de Ituiutaba fica autorizado a doar à empresa 52.882.331 Fernando Ribeiro Carvalho - Queijaria Boníssimo, inscrita no CNPJ n. 52.882.331/0001-04, com sede na Avenida Treze, n.° 592, Apto. 901, bairro Centro, CEP no, 38.300-140, na Cidade de Ituiutaba/MG, a área de 3.086,76 m² (três mil, e oitenta e seis metros quadrados, e setenta e seis decímetros quadrados), formada pelos lotes 7 a 10, da Quadra 9, localizados na Rua 16 de Setembro, no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella - DIMAC, registrados, respectivamente, nas matrículas 51.023, 51.024, 51.025 e 51.026, todos no Livro no. 2- Registro Geral, do Cartório do 2° Oficio do Registro de Imóveis de Ituiutaba/MG.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 169/2024
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por ttb
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última modificação
22/11/2024 18h02
Dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega da Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DESIF), elas Instituições Financeiras Equiparadas, autorizadas a funcionar pelo Banco Central Bacen, pelas demais pessoas jurídicas obrigadas a utilizar o plano de contas das instituições do Sistema Financeiro Nacional- COSIF. Art. 1° Fica instituída por esta Lei a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DESIF), de existência digital, emitida e armazenada eletronicamente em programa de computador da Prefeitura Municipal de Ituiutaba, de preenchimento obrigatório para as instituições financeiras e equiparadas, autorizadas a funcionar pelo Banco Central - BACEN, e para as demais Pessoas Jurídicas obrigadas a utilizar o Plano de Contas das Instituições do Sistema Financeiro Nacional - COSIF, que estejam estabelecidas no território do Município.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
