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Aprovada na reunião do dia: 24/06/2019

Aprovada na reunião do dia: 24/06/2019

Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba, viabilize, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade, que estude a possibilidade da construção de redutor de velocidade (quebra mola) no Bairro Jardim do Rosário Rua Abdalla Mussa, próximo ao número nº 420. Aprovado 12/09/2023.

Que o Poder Executivo Municipal, através de sua Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que estude a possibilidade e realize a construção de uma rampa de acessibilidade na calçada da Avenida 7, esquina com a Rua 14, na altura do número 859. Aprovado 12/09/2023.

Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes Ferreira, que leve em consideração os servidores público inativos, aposentados nos exercícios financeiros regidos pela Lei Complementar 173/20 do governo federal, os quais não receberam as férias-prêmio e qualquer outro direito remuneratório cabível no ato de sua aposentadoria, em virtude do Decreto Municipal 10.513/23, realize com prioridade o pagamento dos referidos direitos, e se necessário for que seja realizado por meio de autorização legal, votada e aprovada nesta Colenda Câmara Municipal, que envie o projeto de lei agilmente para que assim seja efetuado o direito líquido e certo do servidor aposentado. Aprovado 12/09/2023

REQUER a Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento que apresente a prestação de contas das entidades que receberam recurso público originário das emendas impositivas destinadas pela vereadora que esta subscreve no ano de 2022. Para melhor esclarecimento, trata das seguintes instituições: ADAE – ASSOCIAÇÃO ANJO DOS ATLETAS ESPECIAIS CORAÇÃO ACOLHEDOR AVCCI - ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIA DE COMBATE AO CÂNCER LAR DO IDOSO PE. LINO JOSÉ CORRER CENTRO TERAPÊUTICO VIDA NOVA SANATÓRIO JOSE DIAS MACHADO CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ASSOCIAÇÃO SOCIAL FICA LAR ESPÍRITA MARIA JOSÉ FRATARI POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL POLÍCIA MILITAR CORPO DE BOMBEIRO CONSERB (APOIO AO PROJETO PATRULHEIRO MIRIM). Aprovado 12/09/2023.

Venho, por meio deste, solicitar a Vossa Excelência que seja realizada uma AUDIÊNCIA PÚBLICA na Câmara Municipal de Ituiutaba para discutir a situação crítica no que se refere a falta de leitos de UTI no Hospital São José e demais assuntos pertinentes, que é de extrema importância para a saúde da população de Ituiutaba e de toda a região. A Audiência Pública tem como objetivo proporcionar um espaço democrático para que a comunidade e as autoridades envolvidas possam debater os desafios enfrentados pelo Hospital São José e buscar soluções eficazes para sua melhoria. Nesse sentido, solicito que esta Casa Legislativa faça um convite formal aos seguintes órgãos e entidades para participarem da Audiência Pública: Diretoria do Hospital São José: Para apresentar a situação atual da instituição, seus desafios, demandas e planos para a melhoria dos serviços de saúde prestados à população. Diretoria da Comunidade São Vicente de Paulo: Entidade gestora do Hospital São José, para prestar esclarecimentos sobre a administração e as ações realizadas em prol da instituição.Prefeitos das cidades da região atendidas pelo Hospital São José, incluindo Capinópolis, Canápolis, Ipiaçu, Gurinhatã, Cachoeira Dourada, Santa Vitória e outros: Para discutir a importância do hospital para a região e a necessidade de cooperação entre os municípios. Ministério Público: Para fornecer informações sobre sua atuação na fiscalização e acompanhamento das questões relacionadas à saúde pública. Secretaria de Saúde de Ituiutaba: Para apresentar as ações do município relacionadas ao Hospital São José. Conselho Municipal de Saúde de Ituiutaba: Para representar a sociedade civil e trazer as demandas e sugestões da comunidade em relação ao hospital. Imprensa tijucana: Para cobertura e divulgação ampla das discussões e decisões da Audiência Pública. Representante do Governo do Estado na Área da Saúde: Para expor as políticas estaduais de saúde e a relação com o Hospital São José. Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais: Para apresentar uma visão do estado sobre a situação do hospital e seu compromisso com a saúde regional. A Audiência Pública é um instrumento democrático fundamental para que a população e as autoridades envolvidas possam dialogar e buscar soluções conjuntas para a situação do Hospital São José, garantindo o acesso a serviços de saúde de qualidade para toda a comunidade. Solicito, ainda, que seja definido uma data oportuna para a realização da Audiência Pública, de modo a permitir a ampla participação da sociedade e das entidades convidadas. Aprovado 12/09/2023.

Dispõe sobre a autorização para a celebração de convênio entre a Câmara Municipal de Ituiutaba e a Prefeitura Municipal de Ituiutaba, e dá outras providências. O processo licitatório será para a realização de concurso público de provas e títulos do Legislativo, para os cargos efetivos previstos na Lei Complementar n° 180 de 13 de julho de 2023.