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Lei n° 4.163, de 16 de julho de 2012
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 13h37
Dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade á distancia, bem como sobre a implantação do pólo de Apoio Presencial (da Unidade Aberta do Brasil - UAB ) no âmbito do Município de Ituiutaba- MG e dá outras Providências
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2012
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Lei n° 4.105, de 01 de setembro de 2011
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 14h37
Concede ajuda financeira no exercício de 2011 e dá outras providências. CONSEPI
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2011
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Lei n° 4.111, de 23 de setembro de 2011
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por ttb
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última modificação
14/09/2016 16h19
Concede ajuda financeira no exercício de 2011, e dá outras providências Comando do Exercito.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2011
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Lei n° 4.116, de 24 de outubro de 2011
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por ttb
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última modificação
14/09/2016 16h25
Desafeta de sua destinação de imóvel reservado para equipamentos comunitários a área urbana que menciona e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2011
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Lei n° 4.117, de 24 de outubro de 2011
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por ttb
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última modificação
24/06/2016 12h07
Altera a Lei que Estimou a Receita e Fixou a Despesa para o exercício de 2011 e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2011
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Lei n° 4.181, de 14 de dezembro de 2012
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por ttb
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última modificação
24/06/2016 14h17
Autoriza doação de imóvel do patrimônio municipal Laticínio Canto de Minas Ltda, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2012
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Convite - Solenidade de Posse
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por ttb
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publicado
27/12/2023
Convite - Solenidade de Posse
A Câmara Municipal de Ituiutaba, por meio do Presidente Odeemes Braz, tem a honra de convidar a população, para participar da Solenidade de Posse dos integrantes da nova Mesa Diretora, eleitos para o anuênio 2024.
A cerimônia será realizada no dia 28/12/2023, às 10h, no Plenário da Câmara Municipal.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 167/2023
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por ttb
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última modificação
27/12/2023 16h27
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Estima a Receita, Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Lei n° 4.963 de 14 de Julho de 2022.
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por ttb
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última modificação
17/08/2022 10h27
De autoria do Vereador Chiquinho. Institui o “Dia do CAC- Caçador, Atirador e Colecionado” no âmbito do Município de Ituiutaba/MG.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2022
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Indicação 273-2022
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por ttb
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última modificação
17/08/2022 11h19
Que o Poder Executivo Municipal, através de sua Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade
Urbana, estude a possibilidade de implantar uma faixa elevada para pedestres na Avenida Professor José Vieira
de Mendonça, nas proximidades da entrada do Supermercado ABC. Aprovada na reunião do dia 09/08/2022.
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Sobre a Câmara
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Jair Marques de Freitas Filho - Jair Bial
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Indicação
