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Lei nº 3.235, 21 de maio de 1997
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por ttb
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última modificação
26/07/2016 16h42
Desafeta de sua destinação de via pública o imóvel que menciona, autoriza a doação respectiva e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1998
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Ano de 1997
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por ttb
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publicado
27/07/2016
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei nº 3.225, de 20 de março de 1997
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por ttb
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última modificação
27/07/2016 13h34
Institui o Fundo Municipal de Saúde - FMS - e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1997
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Lei nº 3.234, 6 de maio de 1997
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por ttb
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última modificação
27/07/2016 14h03
Autoriza o Executivo Municipal a conveniar com empresas privadas a inscrição de publicidades em veículos do Município e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1997
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Lei nº 3.262, de 7 de novembro de 1997
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por ttb
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última modificação
27/07/2016 15h24
Autoriza doação de imóvel ao Estado de Minas Gerais para construção da Cadeia Pública.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1997
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Lei nº 3.265, de 16 de dezembro de 1997
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por ttb
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última modificação
27/07/2016 15h29
Isenta o pagamento de tributos as entidades que menciona e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1997
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Ano de 1996
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por ttb
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publicado
28/07/2016
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última modificação
28/07/2016 12h59
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei nº 3.187, de 10 de janeiro de 1996
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por ttb
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última modificação
28/07/2016 13h35
Modifica denominação de via pública que menciona, Rua Marcondes Pedro de Novaes.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1996
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Lei nº 3.200, de 28 de junho de 1996
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por ttb
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última modificação
28/07/2016 13h54
Isenta do pagamento de tributos a entidade que menciona e dá outras providências, Paróquia São José de Ituiutaba.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1996
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Lei nº 3.208, de 27 de setembro de 1996
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por ttb
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última modificação
28/07/2016 14h10
Declara de utilidade pública entidade que menciona, Casa da Amizade 16 de setembro.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1996
