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Lei nº 3.105, de 6 de janeiro de 1995
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por ttb
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última modificação
28/07/2016 16h14
Desafeta de sua destinação áreas localizadas no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1995
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Lei nº 3.108, de 14 de março de 1995
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por ttb
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última modificação
28/07/2016 16h17
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1995
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Lei nº 3.126, de 4 de maio de 1995
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por ttb
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última modificação
29/07/2016 12h18
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1995
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Lei nº 3.135, de 31 de maio de 1995
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por ttb
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última modificação
29/07/2016 12h45
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências, Federação Mineira de Damas.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1995
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Lei nº 3.138, de 16 de junho de 1995
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por ttb
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última modificação
29/07/2016 12h50
Modifica o §3º do artigo 1º da Lei 2962, de 9 de junho de 1993.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1995
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Lei nº 3.153, de 11 de outubro de 1995
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por ttb
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última modificação
29/07/2016 13h36
Declara de utilidade pública a Associação Tókio de Karatê e Kickboxig.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1995
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Lei nº 3.154, 20 de outubro de 1995
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por ttb
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última modificação
29/07/2016 13h54
Autoriza o Poder Executivo a dispensar acréscimos fiscais e moratórios e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1995
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Lei nº 3.156, de 24 de setembro 1995
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por ttb
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última modificação
29/07/2016 14h05
Institui o Quadro Permanente dos Servidores da Fundação Municipal Zumbi dos Palmares e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1995
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Lei nº 3.161, de 16 de novembro de 1995
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por ttb
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última modificação
29/07/2016 14h16
Isenta do pagamento de tributos entidade que menciona, e dá outras providências. Centro de Recuperação de Alcoólatra .
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1995
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Lei nº 3.172, de 30 de novembro de 1995
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por ttb
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última modificação
29/07/2016 14h32
Declara de utilidade pública entidade que menciona, Conselho de Desenvolvimento das Comunidades Reunidas do Córrego do Açude.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1995
