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Lei nº 5.283 de 20 de Maio de 2024
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por ttb
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última modificação
23/05/2024 16h09
Altera Lei n°5.184 de 14 novembro de 2023 proibição da realização de trotes violentos e ou vexatório nas ruas e logradouros públicos do Município de Ituiutaba
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Lei nº 5.284 de 20 de Maio de 2024
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por ttb
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última modificação
16/10/2024 14h44
Concede subvenção no exercício de 2024
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, ao Espaço Alternativo Cultural Contra as Drogas (CNPJ 07.750.937/0001-23), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 3491, de 16 de fevereiro de 2024, provenientes de emendas parlamentares impositivas dos vereadores Aldorando Queiroz de Macedo Júnior, Alice Marquez P. Drummond, Edmar José Alves Machado e Yata Anderson Cunha Muniz
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Lei nº 5.285 de 20 de Maio de 2024
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por ttb
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última modificação
23/05/2024 16h11
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação ao orçamento vigente
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Lei nº 5.286 de 20 de Maio de 2024
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por ttb
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última modificação
16/10/2024 14h45
Concede auxilio no exercício de 2024 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2024, ao Centro de Recuperação do Alcoólatra de Ituiutaba –CEREA, (CNPJ 20.669.800/0001-07), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 7.062, de 03 de abril de 2024, provenientes de emenda parlamentar impositiva do vereador Edmar José Alves Machado.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Lei nº 5.287 de 20 de Maio de 2024
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por ttb
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última modificação
16/10/2024 14h46
Concede subvenção no exercício de 2024
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Casa da Divina Providência (CNPJ 03.235.490/0001-01), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 6.975, de 03 de abril de 2024, provenientes de emenda parlamentar impositiva dos vereadores Edmar Machado (R$ 20.00,00), Jair Bial (R$ 15.000,00) e Vilsomar Paixão Do Amaral Villano (R$ 20.825,50).
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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DECRETO LEGISLATIVO N° 804, DE 08 DE MAIO DE 2024
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por ttb
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última modificação
23/05/2024 16h20
Concede Diploma de Cidadania Honorária de Ituiutaba à pessoa de MIRTIS CORREIA ALMEIDA.
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Decretos Legislativos
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ANO 2024
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DECRETO LEGISLATIVO N° 805, DE 08 DE MAIO DE 2024
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por ttb
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última modificação
23/05/2024 16h21
Concede Diploma de Cidadania Honorária de Ituiutaba à pessoa de MANOEL JUNQUEIRA VILELA
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Decretos Legislativos
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ANO 2024
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DECRETO LEGISLATIVO N° 806, DE 08 DE MAIO DE 2024
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por ttb
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última modificação
23/05/2024 16h26
Concede Diploma de Cidadania Honorária de Ituiutaba à pessoa de CARLOS HENRIQUE MARTINS DA SILVA
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Decretos Legislativos
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ANO 2024
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DECRETO LEGISLATIVO N° 807, DE 08 DE MAIO DE 2024
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por ttb
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última modificação
23/05/2024 16h26
Concede Diploma de Cidadania Honorária de Ituiutaba à pessoa de JOSÉ ARTHUR DE CARVALHO PEREIRA FILHO
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Decretos Legislativos
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ANO 2024
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DECRETO LEGISLATIVO N° 808, DE 08 DE MAIO DE 2024
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por ttb
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última modificação
23/05/2024 16h25
Concede Diploma de Cidadania Honorária de Ituiutaba à pessoa de MÁRCIA HELENA DA SILVA
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ANO 2024
