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Lei n° 5.206 de 15 de Dezembro de 2023
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por ttb
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última modificação
21/12/2023 17h20
Revoga a Lei 4.235, de 09 de dezembro de 2.013, e da outras providencias.
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Ano de 2023
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Lei n° 5.207 de 15 de Dezembro de 2023
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última modificação
21/12/2023 17h21
Concede subvenção no exercício de 2023 e da outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, à Casa Nossa Senhora Aparecida - Associação de Apoio e Assistência, mediante Termo Aditivo ao Termo de Fomento 13/2023, no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme Processo Administrativo n.º 25.130, de 28 de novembro de 2023.
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Ano de 2023
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Lei n° 5.208 de 15 de Dezembro de 2023
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última modificação
21/12/2023 17h21
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente para realização de despesas com repasse de recursos financeiros para pagamento do piso nacional da enfermagem às entidades que menciona e da outras providências.
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Ano de 2023
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Lei n° 5.209 de 15 de Dezembro de 2023
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última modificação
21/12/2023 17h22
Altera disposições da Lei nº 5.190, de 28 de novembro de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito especial ao orçamento vigente para a realização de despesas com repasse de recursos financeiros para as entidades que menciona e da outras providências.
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Ano de 2023
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Lei n° 5.210 de 15 de Dezembro de 2023
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última modificação
21/12/2023 17h23
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "Karoline Vilela de Abreu 12594896632" e dá outras providências.
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Ano de 2023
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Lei n° 5.211 de 15 de Dezembro de 2023
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por ttb
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última modificação
21/12/2023 17h25
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba-MG Consep L, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) conforme Processo Administrativo n.º 23.609, de 07 de novembro de 2023.
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Ano de 2023
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Lei n° 5.212 de 15 de Dezembro de 2023
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última modificação
21/12/2023 17h25
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "JM Comunicação LTDA - ME" e dá outras providências.
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Ano de 2023
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Lei n° 5.213 de 15 de Dezembro de 2023
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última modificação
21/12/2023 17h26
Autoriza o município de Ituiutaba a transferir imóveis de sua titularidade, por meio de doação ou concessão de direito real de uso, para fins de implementação de empreendimentos habitacionais de interesse social pelos programas Minha Casa Minha Vida, ou outros que vierem a substitui-los, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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Lei n° 5.214 de 15 de Dezembro de 2023
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por ttb
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última modificação
21/12/2023 17h27
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2023, ao Instituto Vida Missão, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais), conforme Processo Administrativo n.º 25.252, de 29 de novembro de 2023.
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Ano de 2023
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Lei n° 5.215 de 15 de Dezembro de 2023
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por ttb
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última modificação
21/12/2023 17h33
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2023, ao Centro de Recuperação do Alcoólatra - CEREA, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais), conforme Processo Administrativo n.º 23.478, de 06 de novembro de 2023.
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Ano de 2023
