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Lei 619, de 2 de dezembro de 1960
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por ttb
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última modificação
20/07/2016 12h05
Autoriza aquisição de imóvel e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1960
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Lei nº 620, de 2 dezembro de 1960
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por ttb
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última modificação
20/07/2016 12h09
Concede subvenções ordinárias para o exercício de 1961.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1960
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Lei nº 621, de 2 de dezembro de 1960
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por ttb
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última modificação
20/07/2016 12h11
Dispõe sobre a execução da obra autorizada pela Lei nº 529, de 1º de dezembro de 1959, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1960
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Lei nº 647, de 1º de julho de 1961
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por ttb
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última modificação
20/07/2016 14h04
Abre créditos especiais para pagamento das despesas que menciona.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1961
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Lei nº 649, de 16 de novembro de 1961
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por ttb
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última modificação
20/07/2016 14h06
Considera entidade de utilidade pública.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1961
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Lei nº 656, de 27 de novembro de 1961
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por ttb
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última modificação
20/07/2016 14h18
Autoriza aquisição de móveis para Serviço de Fazenda.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1961
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Lei nº 665, de 30 de novembro de 1961
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por ttb
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última modificação
20/07/2016 14h36
Autoriza doação de imóvel.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1961
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Lei nº 677, de 4 de dezembro de 1961
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por ttb
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última modificação
20/07/2016 14h59
Autoriza a inclusão, no orçamento para o exercício de 1962, de verba para cumprimento da Lei nº 492, de 26 agosto de 1959.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1961
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Lei nº 681, de 5 de dezembro de 1961
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por ttb
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última modificação
20/07/2016 15h23
Abre créditos suplementares a dotação do orçamento vigente.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1961
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Lei nº 707, de 19 de novembro de 1962
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por ttb
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última modificação
21/07/2016 12h36
Abre créditos especiais para pagamento das despesas que menciona.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1962