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PAUTA Nº 12/2025 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 18/03/2025
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por ttb
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última modificação
27/03/2025 14h23
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano de 2025
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1º Período
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PAUTA Nº 13/2025 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 24/03/2025
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por ttb
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última modificação
27/03/2025 14h23
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano de 2025
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1º Período
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PAUTA Nº 14/2025 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 25/03/2025
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por ttb
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última modificação
27/03/2025 14h24
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano de 2025
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1º Período
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CM-02-2025
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por ttb
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última modificação
27/03/2025 14h57
Reajusta valores de vencimentos e atualiza o
piso salarial para os profissionais do
magistério municipal da educação básica de
Ituiutaba, na forma prevista no art. 5° da Lei
Federal n° 11.738, de 16 de julho de 2008, e na
Portaria n° 77, de 31 de janeiro de 2025, do
Ministério da Educação.
Localizado em
Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Complementares Recebidos
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CM-03-2025
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por ttb
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última modificação
27/03/2025 14h59
Acrescenta inciso XV e altera o Parágrafo
único do art. 100 da Lei Complementar n° 182,
DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 que dispõe
sobre o regime jurídico dos servidores públicos
do município de Ituiutaba e dá outras
providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Complementares Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Complementar Aprovado CM 05/2024
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por ttb
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última modificação
27/03/2025 15h46
Dispõe sobre o Plano de Empregos e
Salários dos empregados públicos da Empresa
Municipal de Mecanização Agrícola - EMMAG do
município de Ituiutaba.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis Complementares Votados
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Aprovados
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PROJETO DE LEI CM/17/2025
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por ttb
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última modificação
27/03/2025 15h54
Reajusta valores de vencimentos, salários e
proventos de aposentadoria do pessoal da
Administração Municipal e dá outras
providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PROJETO DE LEI CM/19/2025
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por ttb
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última modificação
27/03/2025 15h55
Declara de utilidade pública municipal a
Associação de Assistência e Apoio Nosso Lar.
Localizado em
Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PROJETO DE LEI CM/22/2025
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por ttb
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última modificação
27/03/2025 16h02
Reajusta os valores de vencimentos e
proventos de Aposentadoria dos Servidores
do Poder Legislativo Municipal de Ituiutaba
e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PROJETO DE LEI CM/23/2025
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por ttb
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última modificação
27/03/2025 16h03
Institui o benefício do Auxílio Alimentação aos
Servidores Públicos Municipais, além de dar
outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
