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Lei Complementar nº 175 de 22 de junho de 2022.
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por ttb
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última modificação
22/07/2022 14h31
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira Atualiza o piso salarial profissional para os Agentes Comunitários de Saúde e Endemias, na forma prevista na Emenda Constitucional nº 120 de 05 de maio de 2022.
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Leis
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Leis Complementares
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Ano de 2022
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Lei n° 4.950 de 05 de Julho de 2022.
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por ttb
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última modificação
22/07/2022 14h59
De autoria do Vereador Prof. Yata. Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e a Evasão Escolar.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2022
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Lei n° 4.951 de 05 de Julho de 2022.
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por ttb
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última modificação
22/07/2022 15h00
De autoria do Vereador Prof. Yata. Autoriza a criação do componente curricular Empreendedorismo e dispõe sobre o tema Educação Financeira na rede municipal de ensino de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2022
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Decreto Legislativo nº 761, de 13 de Julho de 2022
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por ttb
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última modificação
22/07/2022 15h02
Concede titulo de Cidadania Honorária de Ituiutaba ao Sr. GENALDO SIMÕES MEDEIROS.
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Leis
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Decretos Legislativos
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Ano de 2022
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Decreto Legislativo nº 762, de 13 de Julho de 2022
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por ttb
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última modificação
22/07/2022 15h03
Concede titulo de Cidadania Honorária de Ituiutaba ao Sr. VINICIUS FARIA DE OLIVEIRA.
Localizado em
Leis
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Decretos Legislativos
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Ano de 2022
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Decreto Legislativo nº 763, de 13 de Julho de 2022
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por ttb
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última modificação
22/07/2022 15h04
Concede titulo de Cidadania Honorária de Ituiutaba ao Sr. GLADSTONE MOISES ARANTES.
Localizado em
Leis
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Decretos Legislativos
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Ano de 2022
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Resposta de Indicação 256-2022
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por ttb
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última modificação
22/07/2022 15h59
Recebido 22/07/22
Localizado em
Sobre a Câmara
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Francisco Tomaz de Oliveira Filho - Chiquinho
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Resposta Indicação
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Resposta de Indicação 242-2022
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por ttb
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última modificação
22/07/2022 16h03
Recebido 22/07/22
Localizado em
Sobre a Câmara
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Adeilton Jose da Silva - O Amigão de Fé
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Resposta de Indicação
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Resposta de Indicação 251-2022
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por ttb
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última modificação
22/07/2022 16h04
Recebido 22/07/22
Localizado em
Sobre a Câmara
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Adeilton Jose da Silva - O Amigão de Fé
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Resposta de Indicação
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Resposta de Indicação 244-2022
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por ttb
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última modificação
22/07/2022 16h04
Recebido 22/07/22
Localizado em
Sobre a Câmara
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Roberto Soares Dutra - Robertinho da Auto Peças
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Resposta de Indicação
