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Projeto de Lei Ordinária CM/18/2002
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por ttb
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última modificação
24/03/2017 16h39
Que isenta a Casa do Caminho do pagamento de tributos que menciona e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2002
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/29/2002
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por ttb
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última modificação
27/03/2017 08h57
Que autoriza abertura de crédito especial, autorizando a assumir junto com a Superintendência de Finanças da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, referente notificação de multa aplicada à Secretaria Municipal de Saúde, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Ano de 2002
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/31/2002
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por ttb
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última modificação
27/03/2017 09h12
Que dispõe sobre a Política Rural Municipal, institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba.
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Ano de 2002
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/64/2002
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por ttb
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última modificação
27/03/2017 13h55
Que estima a Receita, Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Ano de 2002
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/68/2002
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por ttb
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última modificação
27/03/2017 14h07
Proposto pela vereadora Suzana Evangelista dos Santos, que denomina de Ivanalda Aparecida de Souza a Rua Particular localizada entre as Avenidas 33 e 33-A, no Setor Sul e dá outras providências.
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Ano de 2002
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/72/2002
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por ttb
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última modificação
27/03/2017 14h25
Proposto pelo vereador José Lourenço Freire, que denomina via pública Ângelo Cônego de Souza a Rua Particular, localizada entre as Ruas Zero e Quarta, no Bairro Natal.
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Ano de 2002
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/73/2002
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por ttb
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última modificação
27/03/2017 14h33
Proposto pelo vereador Marcos Willian Almeida Drummond, que denomina de via pública Arlindo Maximiano de Almeida a Travessa localizada entre as Ruas Francisco Martins de Andrade e Adelina Kruger de Andrade, no Bairro Sol Nascente.
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Ano de 2002
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/74/2002
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por ttb
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última modificação
27/03/2017 14h37
Proposto pelo vereador Rubens Erifatan Vaz, que denomina via pública Maria Beltrão de Souza a Travessa localizada entre as Ruas Cincinato Lourenço Freire e Padre Mário Chudzik, no Bairro Ipiranga.
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Ano de 2002
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/77/2002
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por ttb
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última modificação
27/03/2017 14h51
Proposto pelo vereador Elcio Antônio Ferreira, que denomina via pública de Alício Antônio Ferreira a Travessa localizada entre as ruas das Palmeiras e Botafogo, no Bairro Novo Horizonte.
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Ano de 2002
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/83/2002
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por ttb
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última modificação
27/03/2017 15h15
Proposto pelo vereador Juarez José Muniz, que declara de utilidade pública a Comunidade de Santa Rita e dá outras providências.
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Ano de 2002
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Projetos de Leis Ordinárias
