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Ata n° 10/2022 - Reunião Extraordinária da 1º Sessão Legislativa do 1° Período Legislativo de 30 de Junho de 2022.
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por ttb
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última modificação
13/07/2022 15h00
Aprovada na reunião do dia 04/07/2022.
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Sobre a Câmara
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Ano de 2022
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1º Período
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📍 Câmara no Bairro, a Câmara Municipal mais próxima do povo
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por ttb
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publicado
11/07/2022
!
🗓 Terça-feira, dia 12 de julho, de 18h às 22h, acontecerá mais uma edição da Câmara no Bairro, com o tema: A Câmara Municipal mais próxima do povo!
✍🏻 O evento será realizado na Rua Amorival Gonçalves de Almeida, no Bairro Novo Tempo II, com o objetivo de ouvir a população de Ituiutaba, entender suas demandas e discuti-las no plenário da Câmara Municipal, assim melhorando de fato a vida das pessoas.
👍🏻 Participe da Câmara no Bairro e faça suas reivindicações.
👋🏻 Esperamos vocês!
#CâmaraNoBairro #Ituiutaba #PoderLegislativo
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Decreto Legislativo nº 760, de 26 de Junho de 2022
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por ttb
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última modificação
11/07/2022 14h40
Concede titulo de Cidadania Honorária de Ituiutaba ao Sr. ANDRÉ MARIANO FERREIRA.
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Leis
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Decretos Legislativos
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Ano de 2022
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Resolução nº 1.053 de 01 de Julho de 2022
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por ttb
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última modificação
11/07/2022 14h42
Institui o Prêmio Cientista Junior a ser conferido, anualmente, pela Câmara Municipal de Ituiutaba.
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Leis
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Resoluções
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Ano de 2022
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 90/2022
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por ttb
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11/07/2022 15h04
Autoriza doação de imóvel do patrimônio municipal a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais, e dá
outras providências
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Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 91/2022
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por ttb
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11/07/2022 15h05
Altera a Lei n.° 4.902, de 25 de abril de 2022 e da outras providências.
Art. 1º O artigo 1º, da Lei n.° 4.902, de 25 de abril de 2022, passa a vigorar acrescido do Parágrafo único, com a
seguinte redação:
Art. 1º Fica estabelecido que o horário de funcionamento das Unidades Educacionais Públicas do Município será
dividido entre os períodos matutino, vespertino e noturno, devendo-se utilizar o tempo em comum para
operacionalizar a troca de turnos, da seguinte forma:
I-período matutino de 07h às 13h.;
II - período vespertino de 12h às 18h.
III-Período noturno de 16h00min às 22h00min
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 92/2022
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por ttb
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última modificação
11/07/2022 15h17
LEANDRA GUEDES FERREIRA, digna Prefeita Municipal, envia ao Legislativo Projeto de Lei CM/92/2022, que
autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento vigente para realização de despesas
de viagem para participação de atleta Ituiutabano, no evento esportivo"Campeonato Brasileiro de Corrida em
Pista - Caixa de Atletismo Sub-23", no valor de até R$ 2.000,00 (dois mil reais).
O que prevê a Constituição Federal de 1988 em relação ao fomento do esporte por parte do Estado:
Art. 217. É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um,
observados:
I - a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento;
II - a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos
específicos, para a do desporto de alto rendimento;
III - o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não- profissional;
IV - a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional.
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Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 93/2022
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por ttb
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última modificação
11/07/2022 15h18
LEANDRA GUEDES FERREIRA, digna Prefeita Municipal, envia ao Legislativo Projeto de Lei CM/93/2022, que
autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento vigente para realização de despesas
de viagem para participação de atleta Ituiutabano, no evento esportivo “Campeonato Brasileiro de Atletismo
Loterias da Caixa Sub-18”, no valor de até R$ 3.120,00 (três mil cento e vinte reais).
O que prevê a Constituição Federal de 1988 em relação ao fomento do esporte por parte do Estado:
Art. 217. É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um,
observados:
I - a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento;
II - a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos
específicos, para a do desporto de alto rendimento;
III - o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não- profissional;
IV - a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional.
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Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria do Vereador Chiquinho o Projeto de Lei CM 94/2022
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por ttb
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última modificação
11/07/2022 15h19
Institui o “Dia do CAC- Caçador, Atirador e Colecionado” no âmbito do Município de Ituiutaba/MG.
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Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 95/2022
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por ttb
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última modificação
11/07/2022 15h21
Concede auxilio no exercício de 2022 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxilio, no exercício de 2022, ao Lar do Idoso PE Lino
José Correr, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais) conforme Processo
Administrativo n.º 11.781, de 15 de junho de 2022.
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Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
