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Projeto de Lei Ordinária CM 18/2007
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por ttb
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última modificação
26/01/2017 12h19
Que autoriza abertura de crédito adicional especial ao Orçamento da Caixa de Aposentadoria dos Servidores Municipais de Ituiutaba- CASMI e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Localizado em
Leis
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Ano de 2007
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM 19/2007
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por ttb
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última modificação
26/01/2017 12h24
Que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para acorrer despesas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Localizado em
Leis
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Ano de 2007
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM 26/2007
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por ttb
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última modificação
26/01/2017 12h59
Do vereador Adalberto Abdo Martins, que veda o ingresso ou permanência de pessoas usando capacete nos estabelecimentos públicos, comerciais ou aberto ao público no Município de Ituiutaba.
Localizado em
Leis
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Ano de 2007
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM 34/2007
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por ttb
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última modificação
26/01/2017 13h43
Que concede ajuda financeira, no exercício financeiro de 2007, ao CONSEPI- Conselho Comunitário de Segurança Preventiva de Ituiutaba-MG e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Localizado em
Leis
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Ano de 2007
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM 57/2007
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por ttb
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última modificação
26/01/2017 15h27
Que altera o Plano Diretor Físico de Ituiutaba, constante da Lei nº1.362, de 10 de dezembro de 1970, e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Localizado em
Leis
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Ano de 2007
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM 59/2007/A
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por ttb
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última modificação
26/01/2017 15h35
Que concede ajuda financeira no exercício de 2007 a Obras Sociais do Centro Espírita Redenção e Recuperação e a Comunidade Terapêutica "Um Novo Caminho" e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Localizado em
Leis
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Ano de 2007
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM 59/2007/B
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por ttb
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última modificação
26/01/2017 15h40
Que autoriza realização e despesas, abertura de crédito especial para destinação de recursos financeiros ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ituiutaba e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Localizado em
Leis
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Ano de 2007
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM 60/2007
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por ttb
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última modificação
26/01/2017 16h33
Que dispõe sobre a doação de imóveis que especifica e dá outras providências, que fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar, aos atuais ocupantes, todos os lotes dos loteamentos denominados "Bairro Jerônimo Mendonça" e "Bairro Jardim Jamila" aprovados pelos Decretos nº3.317 de 12 de dezembro de 1990 e 3.395 de 19 de julho de 1.991 respectivamente, de propriedades do Município de Ituiutaba, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Localizado em
Leis
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Ano de 2007
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Projetos de Leis Ordinárias
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Indicação CM/436/2015 28 de setembro
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por ttb
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última modificação
05/10/2015 10h44
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano 2015
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Mauro Gouveia Alves
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Lei nº 4.189, de 09 de abril de 2013
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 09h07
Autoriza o Município a custear aluguel residencial de instrutores do Tiro de Guerra 11.002, desta cidade, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2013
