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Lei nº 3.632, de 28 de agosto de 2003
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por ttb
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última modificação
08/07/2016 15h42
Acrescenta parágrafo único no artigo 1º da Lei 3.592, de 22 de janeiro 2003
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2003
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Lei nº 3.644, 24 de novembro de 2003
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por ttb
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última modificação
11/07/2016 08h31
Modifica a Lei nº 3.574, de 17 de dezembro de 2002
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Leis Ordinárias
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Ano de 2003
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Lei nº 3.649, de 9 de dezembro de 2003
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por ttb
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última modificação
11/07/2016 08h47
Reajusta valores de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria pessoal da Administração Municipal e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2003
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Lei nº 3.655, de 9 de dezembro de 2003
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por ttb
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última modificação
11/07/2016 09h06
Modifica denominação de via pública que menciona. A Rua Cachoeira Dourada, localizada no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella, passa a denominar-se Rua Amid Andraus.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2003
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Lei nº 3.658, de 19 de dezembro de 2003
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por ttb
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última modificação
11/07/2016 09h20
Dá denominação de logradouro público que menciona. Fica denominada a CATIGUÁ, a Praça localizada na Avenida Paranaíba , na confluência das Ruas Cuiabá, Paulo Afonso e Cachoeira Dourada, no Bairro Platina.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2003
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Lei nº 3.659, de 19 de dezembro de 2003
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por ttb
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última modificação
11/07/2016 09h23
Declara de utilidade pública Instituição que menciona. Instituição Acampamento Betânia.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2003
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Lei nº 3.662, de 31 de dezembro de 2003
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por ttb
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última modificação
11/07/2016 09h29
Estima Receita, Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2003
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Lei nº 3.523, de 28 de fevereiro de 2002
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por ttb
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última modificação
11/07/2016 14h34
Autoriza transferência financeira e abertura de crédito especial e dá outras providências. Para Superintendência de Água e Esgotos de Ituiutaba.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2002
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Lei nº 3.530, de 15 de março de 2002
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por ttb
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última modificação
11/07/2016 14h51
Declara de utilidade pública entidade que menciona. Associação Municipal Beneficente Só o Senhor é Deus.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2002
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Lei nº 3.538, de 19 de abril de 2002
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por ttb
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última modificação
11/07/2016 15h14
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Fica o Poder Executivo autorizado a transferir à Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, conta Fundo Estadual de Saúde.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2002
