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Aprovada na reunião do dia 26 de Março de 2019

Aconteceu na noite da última quarta-feira, 5 de julho, a aguardada Audiência Pública no Plenário da Câmara Municipal de Ituiutaba para debater o novo Estatuto dos Servidores Públicos do município. O evento foi marcado por intensas discussões e se tornou um momento fundamental para a construção de melhorias e avanços no estatuto. A reunião foi pautada pela democracia e abriu espaço para a participação ativa dos sindicatos, servidores públicos e da população em geral, permitindo que manifestassem suas opiniões e contribuições para o aprimoramento do projeto. Essa abertura para o diálogo fortaleceu o caráter participativo e democrático da audiência, que contou com a presença de representantes sindicais, vereadores e autoridades do município. Dentre os presentes, destacaram-se o Procurador Adjunto da Prefeitura de Ituiutaba, Dr. Silvio, o Dr. Vinicius Oliveira, representando o Sindicato dos Servidores Públicos de Ituiutaba, e o Dr. José Carlos, representando o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Ituiutaba. O presidente da Câmara Municipal, Odeemes Braz, conduziu os trabalhos e expressou sua opinião durante a audiência. Os vereadores presentes também desempenharam um papel importante ao contribuir com suas falas e propostas para o aprimoramento do estatuto. Suas intervenções permitiram uma visão mais abrangente das necessidades e demandas dos servidores públicos de Ituiutaba, enriquecendo o debate e promovendo um diálogo efetivo entre os diferentes atores envolvidos. A audiência pública representa um marco fundamental para o desenvolvimento de melhorias e avanços no estatuto dos servidores públicos de Ituiutaba. Por meio do diálogo e da participação ativa de todos os envolvidos, busca-se construir uma legislação que esteja alinhada com as necessidades e expectativas dos servidores, garantindo direitos e condições adequadas de trabalho. A Câmara Municipal de Ituiutaba agradece todos os participantes pela contribuição valiosa durante a audiência pública. O debate construtivo e as sugestões apresentadas serão cuidadosamente analisados para que o novo Estatuto dos Servidores Públicos de Ituiutaba seja uma referência de excelência e justiça para os servidores públicos do município. Com o encerramento da audiência, espera-se que os avanços discutidos possam ser incorporados no projeto final do estatuto, proporcionando benefícios reais para os servidores e promovendo um ambiente de trabalho mais valorizado e adequado às necessidades do funcionalismo público de Ituiutaba.

Retirado a pedido da Autora.

Institui o Programa de Reguarização Fiscal no Municipio de Ituiutaba e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de praça pública localizada no município de Ituiutaba-MG. Art. 1º - O Logradouro Público localizado localizada entre Rua Joaquim Teodoro Arantes e a Rua Cândida Oliveira Vilela, no bairro Tempo II, Ituiutaba, Minas Gerais, recebe a denominação de Praça EXPEDICIONÁRIO ABÍLIO MOURA GUIMARÃES.

Dispõe sobre a sobre a criação de espaços reservados, rampas de acessibilidade e outros em shows, apresentações artísticas e culturais, teatros, eventos esportivos e similares para deficientes físicos no Município de Ituiutaba e dá outras providências.

Garante o direito de prioridade de matrícula para irmãos na mesma unidade escolar da rede municipal de educação de Ituiutaba.

Reconhece a surdez unilateral como deficiência auditiva no âmbito do Município de Ituiutaba e dá outras providências.

Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, a União Atlética Ituiutabana inscrita no CNPJ/MF sob nº 42.312.634/0001-20, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) conforme Processo Administrativo n.º 11.180 de 30 de maio de 2023.

Dispõe sobre a proibição da comercialização e uso de fogos de artificio que causem poluição sonora como: estouros e estampidos, no Município de Ituiutaba e dá outras providências.