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Projeto de Lei Ordinária CM/24/2011
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por ttb
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última modificação
08/12/2016 10h44
Que reajusta valores de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria da Administração Municipal e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2011
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/28/2011
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por ttb
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última modificação
08/12/2016 10h49
Que dispõe sobre implantação de loteamento fechado habitacional neste Município e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2011
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Projetos de Leis Ordinárias
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Acesso ao texto integral da Lei Municipal nº2845 de 13 de Fevereiro de 1992
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por ttb
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publicado
02/03/2018
Bom dia,
Meu nome é Vinícius Mendes França e faço parte do Grupo de Pesquisa em Previdência
do Departamento de Administração e Contabilidade da Universidade Federal de Viçosa.
Venho através deste solicitar o texto acerca da legislação que regulamenta e/ou reestrutura
o Instituto municipal de previdência. Esse material comporá um banco de dados a ser utilizado
em uma dissertação de mestrado do Grupo de Pesquisa, que analisará o texto legal de todos os municípios
do Estado de Minas Gerais.
Desde já agradecemos a atenção
Atenciosamente
Vinícius Mendes França
Bacharelando em Administração matrícula: ES84857
Membro do Grupo de Pesquisa em Previdência - GPPrev/UFV
Localizado em
Ouvidoria
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Projeto de Lei Ordinária CM/32/2011
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por ttb
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última modificação
08/12/2016 13h33
Que institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte, do Microempreendedor individual e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2011
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/47/2011
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por ttb
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última modificação
08/12/2016 15h15
Que dá denominação ao PSF Independência, desta cidade, Doutor Olimpio Freitas Costa.
Localizado em
Leis
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Ano de 2011
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Projetos de Leis Ordinárias
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Veto a Proposição de Lei CM/4291/2011
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por ttb
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última modificação
08/12/2016 17h05
Localizado em
Leis
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Ano de 2011
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Proposições
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DIARIO OFICIAL ANO 07 - EDICAO 258ª - SEXTA-FEIRA - 29-12-2023
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por ttb
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última modificação
29/12/2023 15h51
Localizado em
Sobre a Câmara
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Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Ituiutaba
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2023
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PAUTA Nº 16/2022 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 04/04/2022
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por ttb
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última modificação
04/04/2022 09h06
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano de 2022
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1º Período
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Resposta Requerimento 02-2022
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por ttb
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última modificação
04/04/2022 09h53
Recebido dia 15/03/2022
Localizado em
Sobre a Câmara
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Fabiana Alcântara Brito - Fabiana da PetAgro
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Resposta de Requerimento
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Indicação n° 303/2016 28 de junho 2016
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por ttb
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última modificação
29/06/2016 09h48
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano 2016
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José Divino de Melo