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Lei nº 3.898, de 12 de dezembro de 2007
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 10h07
Institui no município de Ituiutaba o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas de pequeno porte que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2007
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Lei nº 3.899, de 12 de dezembro de 2007
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 10h07
Autoriza o município de Ituiutaba a participar de Consórcios Públicos e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2007
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Lei nº 3.905, de 13 de dezembro de 2007
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 10h09
Concede ajuda financeira no exercício de 2008 e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2007
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Lei nº 3.907, de 13 de dezembro de 2007
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 10h10
Altera a Lei nº 3.606, de 23 de abril de 2003, que institui o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2007
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Lei nº 3.912, de 19 de dezembro de 2007
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 10h13
Altera a Lei que Estimou a Receita e Fixou a Despesa para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2007
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Lei nº 3.777, de 13 de fevereiro de 2006
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 10h14
Altera a Lei 3.740, de 27 de abril de 2005, que autoriza a remissão parcial de débitos de Contribuição de Melhoria, nas condições que menciona e dá outra providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2006
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Lei nº 3.784, de 15 de março de 2006
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 10h17
Declara de utilidade pública o Conselho de Segurança Pública Zona Rural de Ituiutaba - CONSEP.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2006
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Lei nº 3.785, de 28 de março de 2006
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 10h17
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2006
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Lei nº 3.810, de 25 de julho de 2006
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por ttb
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última modificação
06/07/2016 10h25
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Ituiutaba Clube.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2006
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Lei nº 3.815, de 5 de outubro de 2006
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por ttb
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última modificação
06/07/2016 10h44
Homologa o Convênio entre o Município de Ituiutaba, a Universidade Federal de Uberlândia , a Fundação Educacional de Ituiutaba e a Associação Comercial e Industrial de Ituiutaba; autoriza o Município a adquirir e doar à Universidade Federal de Uberlândia área para edificação do Campus do Pontal e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2006
