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Projeto de Lei Ordinária CM/53/2006
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por ttb
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última modificação
08/02/2017 14h09
Que autoriza o Município de Ituiutaba a ceder área industrial, a qualquer título, a CVG Carros e Caminhões e Pneus Ltda, e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Localizado em
Leis
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Ano de 2006
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/61/2006
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por ttb
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última modificação
08/02/2017 14h37
Que autoriza concessão ao pessoal da administração municipal de abono de Natal e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Localizado em
Leis
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Ano de 2006
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/69/2006
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por ttb
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última modificação
08/02/2017 15h22
Que cria cargo de operador de máquinas pesadas no quadro de pessoal da Superintendência de Água e Esgotos de Ituiutaba e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Localizado em
Leis
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Ano de 2006
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Complementar CM/54/2006
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por ttb
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última modificação
08/02/2017 15h42
Que institui o Programa de Regularização Fiscal no Município de Ituiutaba e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Localizado em
Leis
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Ano de 2006
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Projetos de Leis Complementares
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Projeto de Lei Complementar CM/67/2006
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por ttb
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última modificação
08/02/2017 15h50
Que altera a estrutura da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, modificando sua denominação, cria cargos de provimento em comissão que menciona e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Localizado em
Leis
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Ano de 2006
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Projetos de Leis Complementares
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Indicação CM/559/2018
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por ttb
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última modificação
05/12/2018 10h20
Aprovada na reunião do dia: 04/12/2018
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano 2018
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Jorge Silva Araújo
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Projetos de Resoluções
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por ttb
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publicado
13/02/2017
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis
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Ano de 2005
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Projeto de Lei Ordinária CM/01/2005
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por ttb
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última modificação
13/02/2017 09h08
Que autoriza realização de despesa, abertura de créditos especias com a "Operação e Manutenção do Sistema de Resíduos Sólidos", incluindo o Aterro Sanitário e a Coleta Seletiva e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Localizado em
Leis
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Ano de 2005
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/02/2005
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por ttb
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última modificação
13/02/2017 09h11
Que altera a Lei nº 3.695, de 2 de julho de 2004 e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Localizado em
Leis
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Ano de 2005
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/05/2005
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por ttb
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última modificação
13/02/2017 09h28
Que altera a Lei nº 3.728, de 23 de dezembro de 2004, de autoria do vereador Juarez José Muniz.
Localizado em
Leis
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Ano de 2005
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Projetos de Leis Ordinárias
