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Lei nº 3.661, de 19 de dezembro de 2003
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por ttb
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última modificação
11/07/2016 09h28
Modifica denominação de via pública que menciona. A Rua do Tijuco, localizada no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella, passa a denominar - se Rua Ubaldo da Rocha Catuta.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2003
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Lei nº 3.666, de 31 de dezembro de 2003
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por ttb
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última modificação
11/07/2016 09h37
Autoriza município de Ituiutaba a ceder área industrial a qualquer título, a Esteio Armazéns Gerais Ltda., e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2003
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Lei nº 3.524, de 28 de fevereiro de 2002
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por ttb
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última modificação
11/07/2016 14h39
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 3.199, de 29 de maio de 1996.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2002
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Lei nº 3.542, de 24 de abril de 2002
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por ttb
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última modificação
11/07/2016 15h28
Modifica denominação de logradouro público que menciona. A praça da Liberdade localizada na junção da Avenida 23 com Rua Boa Vista, no Bairro Novo Horizonte, passa a denominar-se Praça Luiz Marquez.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2002
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Lei nº 3.545, de 6 de junho de 2002
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por ttb
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última modificação
11/07/2016 15h35
Isenta o Lar Espírita Esperança e Amor do pagamentos de tributos que menciona e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2002
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Lei nº 3.552, de 27 de junho de 2002
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por ttb
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última modificação
11/07/2016 16h39
Desafeta sua destinação de via pública a área urbana que menciona e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2002
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Lei nº 3.564, de 21 de outubro de 2002
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por ttb
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última modificação
12/07/2016 08h37
Dá denominação a logradouro público que menciona. A Praça Poliesportiva, localizada na Escola Municipal Hugo de Oliveira Carvalho, passa a denominar-se " Waldir Chaves Carvalho"
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2002
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Lei nº 3.565, de 30 de outubro de 2002
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por ttb
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última modificação
12/07/2016 08h43
Autoriza o Poder Executivo Municipal receber doação, com encargo, de imóvel da União Federal.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2002
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Lei nº 3.569, de 21 de novembro de 2002
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por ttb
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última modificação
12/07/2016 08h53
Institui renda mensal especial a ex-Prefeito acometido de invalidez permanente e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2002
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Lei nº 3.571, de 4 de dezembro de 2002
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por ttb
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última modificação
12/07/2016 08h56
Altera valores para aquisição de cestas de alimentos destinados ao pessoal da CASMI e da SAE e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2002
