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Lei nº 3.181, de 9 de janeiro de 1996
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por ttb
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última modificação
28/07/2016 13h14
Institui o Município o PRONAICA - Programa Nacional de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente, Cria Escola pertinente e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1996
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Lei nº 3.205, de 7 de agosto de 1996
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por ttb
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última modificação
28/07/2016 14h06
Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito Externo e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1996
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Lei nº 3.218, de 30 de dezembro de 1996
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por ttb
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última modificação
28/07/2016 14h26
Concede contribuição financeira no exercício financeiro de 1997.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1996
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Lei nº 3.109, de 15 de março de 1995
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por ttb
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última modificação
28/07/2016 16h18
Declara de utilidade pública o Grupo Folclórico Nova Geração.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1995
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Lei nº 3.111, de 21 de março de 1995
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por ttb
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última modificação
28/07/2016 16h20
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1995
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Lei nº 3.115, de 4 de abril de 1995
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por ttb
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última modificação
28/07/2016 16h27
Autoriza o Executivo a doar ao Lions Clube de Ituiutaba Cônego Ângela imóvel do Patrimônio Público, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1995
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Lei nº 3.121, de 24 de abril de 1995
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por ttb
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última modificação
29/07/2016 12h10
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1995
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Lei nº 3.122, de 24 de abril de 1995
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por ttb
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última modificação
29/07/2016 12h12
Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário dos Pequenos Proprietários Rurais, Arrendatários e Meeiros da Fazenda São Lourenço.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1995
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Lei nº 3.124, de 27 de abril de 1995
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por ttb
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última modificação
29/07/2016 12h15
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1995
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Lei nº 3.125, de 2 de maio de 1995
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por ttb
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última modificação
29/07/2016 12h17
Reajusta valores constantes da tabela de vencimentos, salários e proventos de aposentadorias dos Anexos I e II da Lei nº 3103, de 6 de janeiro de 1995, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1995
