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Lei nº 2.406, de 27 de fevereiro de 1987
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por ttb
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última modificação
09/08/2016 09h36
Autoriza o Poder Executivo a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, a execução de obras de eletrificação no Município e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1987
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Lei nº 2.410, de 20 de março de 1987
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por ttb
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última modificação
09/08/2016 09h43
Modifica denominação de via pública que menciona, Rua Cincinato Lourenço Freire, entre os Bairros Universitário e Ipiranga.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1987
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Lei nº 2.419, de 22 de abril de 1987
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por ttb
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última modificação
09/08/2016 09h57
Dá denominação a ponto de táxi que menciona, Sebastião Lúcio do Amaral, o ponto de táxi construído na Avenida 19 entre as Ruas 34 e 36.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1987
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Lei nº 2.425, de 7 de maio de 1987
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por ttb
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última modificação
09/08/2016 10h06
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1987
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Lei nº 2.431, de 11 de junho de 1987
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por ttb
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última modificação
09/08/2016 10h32
Extingue cobrança da Taxa de Licença para Ocupação do Solo, devida por veículos táxis.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1987
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Lei nº 2.434, de 19 de junho de 1987
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por ttb
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última modificação
09/08/2016 10h44
Dá denominação a Centro Integral Municipal de Ensino que menciona, Sarah Féres Silveira.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1987
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Lei nº 2.440, de 2 de julho de 1987
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por ttb
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última modificação
09/08/2016 12h44
Fixa o horário de funcionamento de farmácias e drogarias a respectivos plantões.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1987
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Lei nº 2.447, de 14 de agosto de 1987
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por ttb
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última modificação
09/08/2016 12h53
Autoriza criação de Museu Municipal e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1987
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Lei nº 2.450, de 25 de agosto de 1987
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por ttb
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última modificação
09/08/2016 12h59
Autoriza o Executivo a locar imóvel para instalação de Posto da Cruz Vermelha Brasileira.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1987
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Lei nº 2.452, de 4 de setembro de 1987
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por ttb
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última modificação
09/08/2016 13h03
Modifica denominação de via pública que menciona, João Gareia Gomes.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1987
