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Lei nº 4.427, de 24 de junho de 2016
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por ttb
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última modificação
04/07/2016 08h14
Autoriza a Prefeitura Municipal de Ituiutaba a anuir na doação de área urbana que lhe é proposta e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2016
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Lei nº 3.831, de 11 de janeiro de 2007
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 09h30
Concede prioridade aos cidadãos idosos, nos casos que menciona e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2007
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Lei nº 3.843, de 7 de março de 2007
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 09h35
Concede contribuição financeira, no exercício financeiro de 2007, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2007
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Lei nº 3.860, de 12 de julho de 2007
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 09h43
Institui o Programa Social Casas-Lares.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2007
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Lei nº 3.869, de 26 de julho de 2007
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 09h49
Declara de utilidade pública as Obras Sociais Nosso Lar do Grupo Espírita André Luis.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2007
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Lei nº 3.871, de 19 de setembro de 2007
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 09h51
Concede ajuda financeira, no exercício de 2007, à Câmara de Dirigentes Logistas de Ituiutaba - CDL e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2007
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Lei nº 3.876, de 21 de setembro de 2007
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 09h55
Concede ajuda financeira, no exercício de 2007, à Caixa Escolar Geraldo Alves Tavares do Conservatório Estadual de Música " Dr. Zóccoli de Andrade" e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2007
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Lei nº 3.885, de 18 de outubro de 2007
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 10h00
Autoriza doação de imóvel do patrimônio municipal ao Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET Uberaba e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2007
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Lei nº 3.897, de 30 de novembro de 2007
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 10h06
Autoriza alienação do Matadouro Municipal de Ituiutaba, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2007
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Lei nº 3.908, de 13 de dezembro de 2007
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 10h11
Concede ajuda financeira no exercício de 2008 e dá outras providências. Sanatório Espírita José Dias Machado.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2007
