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Lei nº 4.445, de 8 de setembro de 2016
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por ttb
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última modificação
13/09/2016 09h01
Estabelece, no âmbito do município de Ituiutaba, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2016
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Lei nº 4.449, de 8 de setembro de 2016
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por ttb
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última modificação
13/09/2016 09h08
Institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate ao Bullying Escolar no município de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2016
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Lei nº 953, de 23 de março de 1965
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por ttb
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última modificação
13/09/2016 09h19
Inclui estrada no Plano Rodoviário Municipal.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1965
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Lei nº 954, de 29 de março de 1965
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por ttb
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última modificação
13/09/2016 09h20
Cria Escola Rural, Escola Fernando Martins de Andrade.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1965
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Lei nº 963, de 2 de julho de 1965
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por ttb
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última modificação
13/09/2016 09h34
Autoriza a Prefeitura Municipal a efetuar permuta e doar imóvel.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1965
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Lei nº 987, de 22 de outubro de 1965
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por ttb
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última modificação
13/09/2016 10h09
Cria cargo na Estação Rodoviária e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1965
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Lei nº 994, de 29 de novembro de 1965
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por ttb
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última modificação
13/09/2016 10h17
Autoriza doação de imóvel.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1965
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Lei nº 1.014, de 9 de dezembro de 1965
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por ttb
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última modificação
13/09/2016 12h47
Concede isenção de multas.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1965
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Lei nº 868, de 6 de março de 1964
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por ttb
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última modificação
13/09/2016 13h34
Abre crédito especial.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1964
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Lei nº 883, de 5 de junho de 1964
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por ttb
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última modificação
13/09/2016 14h03
Dispõe sobre doação de terreno.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1964
