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Lei nº 3.209, de 16 de outubro de 1996
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por ttb
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última modificação
28/07/2016 14h19
Autoriza permuta de imóvel, libera cláusulas condicionais, abre crédito especial e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1996
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Lei nº 3.217, de 30 de dezembro 1996
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por ttb
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última modificação
28/07/2016 14h25
Estima Receita, Fixa Despesa para o exercício financeiro de 1997.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1996
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Lei nº 3.103, de 6 de janeiro de 1995
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por ttb
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última modificação
28/07/2016 16h11
Reajusta valores constantes das tabelas de vencimentos, salários e proventos da Aposentadoria dos Anexos I e II da Lei nº 3070, de 13 de setembro de 1994, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1995
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Lei nº 3.114, de 23 de março de 1995
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por ttb
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última modificação
28/07/2016 16h25
Dá denominação ao Centro de Atendimento Integrado da Criança.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1995
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Lei nº 3.131, de 17 de maio de 1995
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por ttb
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última modificação
29/07/2016 12h35
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1995
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Lei nº 3.136, de 6 de junho de 1995
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por ttb
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última modificação
29/07/2016 12h46
Altera redação da Lei nº 2.692, de 16 de maio de 1990.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1995
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Lei nº 3.137, de 6 de junho de 1995
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por ttb
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última modificação
29/07/2016 12h47
Altera Redação da Lei nº 2.643, de 23 de outubro de 1969.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1995
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Lei nº 3.157,de 26 de outubro de 1995
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por ttb
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última modificação
29/07/2016 14h08
Autoriza o Executivo a doar à Sociedade Comunitária Habitacional Rural Nossa Senhora Aparecida de Ituiutaba imóveis do Patrimônio Público e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1995
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Lei nº 3.165, de 28 de novembro de 1995
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por ttb
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última modificação
29/07/2016 14h24
Modifica denominação de via pública que menciona, Rua Francisco Cinquini Franco.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1995
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Lei nº 3.169, 30 de novembro de 1995
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por ttb
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última modificação
29/07/2016 14h28
Desafeta de sua destinação de via pública área que me menciona e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1995
