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Lei nº 3.078, de 5 de outubro de 1994
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por ttb
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última modificação
01/08/2016 13h56
Considera de utilidade pública o Automóvel Clube Pontal.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1994
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Lei nº 3.079, de 1 de novembro de 1994
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por ttb
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última modificação
01/08/2016 13h57
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1994
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Lei nº 3.085, de 30 de novembro de 1994
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por ttb
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última modificação
01/08/2016 14h16
Institui o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1994
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Lei nº 3.088, de 30 de novembro de 1994
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por ttb
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última modificação
01/08/2016 14h21
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1994
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Lei nº 3.092, de 30 de novembro de 1994
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por ttb
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última modificação
01/08/2016 14h27
Isenta do pagamento de tributos a entidade que menciona e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1994
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Lei nº 3.095, de 8 de dezembro de 1994
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por ttb
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última modificação
01/08/2016 14h29
Concede ajuda financeira no exercício financeiro de 1995.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1994
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Requerimento nº 110/2016
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por ttb
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última modificação
02/08/2016 08h20
Localizado em
Requerimento
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Ano de 2016
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Juarez José Muniz
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Lei nº 2.925, de 9 de março de 1993
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por ttb
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última modificação
02/08/2016 09h21
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1993
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Lei nº 2.946, de 28 de abril de 1993
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por ttb
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última modificação
02/08/2016 10h05
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1993
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Lei nº 2.952, de 12 de maio de 1993
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por ttb
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última modificação
02/08/2016 10h16
Estabelece normas de abertura e conservação de estradas rurais e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1993
