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PROJETO DE LEI CM/76/2025
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por ttb
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última modificação
05/11/2025 17h23
1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder
subvenção, no exercício de 2025, ao Obras Sociais Adolfo Bezerra de Menezes
Ituiutaba (CNPJ n° 21.330.295-0001-34) mediante celebração de Termo de Fomento,
conforme Processo Administrativo n° 5.620, de 21 de março de 2025, do Fundo
Municipal do Idoso.
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PROJETO DE LEI CM/80/2025
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por ttb
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última modificação
05/11/2025 18h04
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder
subvenção, no exercício de 2025, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do
Setor Leste de Ituiutaba-MG - CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante
celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.° 7.940, de 23
de abril de 2025.
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PROJETO DE LEI CM/81/2025
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por ttb
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última modificação
05/11/2025 18h05
Institui o Programa "Urbaniza+
Ituiutaba" que regula parcerias entre o
poder público e a iniciativa privada,
para construção, manutenção
conservação de praças e logradouros
públicos e dá outras providências.
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PROJETO DE LEI CM/84/2025
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por ttb
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última modificação
06/11/2025 13h41
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder
auxilio, no exercício de 2025, à Fundação Espírita Jerônimo Mendonça (CNPJ
04.681.006/0001-22), mediante Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo
n° 2.164, de 04 de fevereiro de 2025, provenientes de Emendas Impositivas dos
Vereadores: Edmar Machado, Adeilton José, Francisco Tomaz e Vilsomar Paixão.
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PROJETO DE LEI CM/85/2025
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por ttb
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última modificação
06/11/2025 13h43
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder
subvenção, no exercício de 2025, à Fundação Espírita Jerônimo Mendonça (CNPJ
04.681.006/0001-22), mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 140.000,00 (cento
e quarenta mil reais), conforme Processo Administrativo n° 3.835, de 25 de fevereiro de
2025.
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PROJETO DE LEI CM/86/2025
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por ttb
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última modificação
06/11/2025 13h45
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder
auxílio, no exercício de 2025, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do
Setor Leste de Ituiutaba-MG - CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante
celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.° 7.939, de 23
de abril de 2025.
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PROJETO DE LEI CM/87/2025
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por ttb
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última modificação
06/11/2025 13h46
Afeta a área urbana como bem público de uso
comum do povo, destinada à Rua Álvares
Maciel, na forma e condições que especifica
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PROJETO DE LEI CM/98/2025
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por ttb
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última modificação
06/11/2025 15h01
Altera a Lei Municipal n° 4.695 de 04 de dezembro de
2019, a qual institui o Zoneamento do Uso e
Ocupação do Solo do Município de Ituiutaba.
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PROJETO DE LEI CM/99/2025
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por ttb
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última modificação
06/11/2025 15h03
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder
subvenção, no exercício de 2025, ao Instituto Recanto da Paz Eco Parque (CNPJ
42.932.917/0001-74), mediante Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo
n° 8.555, de 05 de maio de 2025, proveniente de Emenda Impositiva do Vereador André
Luiz Nascimento Vilela.
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PROJETO DE LEI CM/99/2025
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por ttb
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última modificação
06/11/2025 15h07
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder
subvenção, no exercício de 2025, ao Instituto Recanto da Paz Eco Parque (CNPJ
42.932.917/0001-74), mediante Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo
n° 8.555, de 05 de maio de 2025, proveniente de Emenda Impositiva do Vereador André
Luiz Nascimento Vilela.
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
