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Arquivo Lei Complementar nº 15, de 12 de julho de 1995
por ttb — última modificação 15/09/2016 16h39
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 02, de 02 de setembro de 1991, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 1995
Arquivo Lei Complementar nº 16, de 12 de julho de 1995
por ttb — última modificação 15/09/2016 16h41
Altera o anexo I, que se refere o artº 48, da Lei Complementar nº 03, de 02 de setembro de 1991, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 1995
Arquivo Lei Complementar nº 17, de 10 de agosto de 1995
por ttb — última modificação 15/09/2016 16h43
Altera redação da Lei Complementar nº 15, de 12 de julho de de 1995, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 1995
Arquivo Lei Complementar nº 18, de 10 de janeiro de 1996
por ttb — última modificação 15/09/2016 16h48
Altera os Anexos I e II, a que se refere o art. 48 da Lei Complementar nº 03, de 02 de setembro de 1991, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 1996
Arquivo Lei Complementar nº 19, de 28 de março de 1996
por ttb — última modificação 15/09/2016 16h51
Altera o Anexo II, a que se refere o art. 48 da Lei Complementar nº 03, de 02 de setembro de 1991, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 1996
Arquivo Lei Complementar nº 20, de 24 de abril de 1997
por ttb — última modificação 19/09/2016 08h10
Altera a Lei Complementar nº 02, de 02 de setembro de 1991, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 1997
Arquivo Lei Complementar nº 21, de 12 de junho de 1997
por ttb — última modificação 19/09/2016 08h13
Altera a Lei Complementar nº 02, de 02 de setembro de 1991, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 1997
Arquivo Lei Complementar nº 22, de 02 de julho de 1997
por ttb — última modificação 19/09/2016 08h15
Altera a Lei Complementar mº 03, de 02 de setembro de 1991 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 1997
Arquivo Lei Complementar nº 23, de 13 de agosto de 1997
por ttb — última modificação 19/09/2016 08h17
Altera a Lei Complementar nº 03, de 02 de setembro de 1991, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 1997
Arquivo Lei Complementar nº 24, de 20 de agosto de 1997
por ttb — última modificação 19/09/2016 08h20
Revoga disposições que concedem isenção de IPTU e ISS, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 1997
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