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Arquivo Lei Complementar nº 76, de 18 de março de 2008
por ttb — última modificação 19/09/2016 13h20
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder remissão nos casos que especifica e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2008
Arquivo Lei Complementar nº 77, de 23 de abril de 2008
por ttb — última modificação 19/09/2016 13h25
Altera a Lei Complementar nº 65, de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as criações do Departamento de Trânsito e Transporte e da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2008
Arquivo Lei Complementar nº 79, de 19 de junho de 2008
por ttb — última modificação 19/09/2016 13h38
Implanta no Município o Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF, institui o Plano de Cargos e Salários respectivos, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2008
Arquivo Lei Complementar nº 80, de 19 de junho de 2008
por ttb — última modificação 19/09/2016 13h41
Altera o Anexo II, C a que se refere o artigo 48, da Lei Complementar nº 3, de 2 de setembro de 1991, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2008
Arquivo Lei Complementar nº 81, de 2 de julho de 2008
por ttb — última modificação 19/09/2016 13h44
Cria cargos de provento efetivo no quadro de servidores municipais e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2008
Arquivo Lei Complementar nº 82, de 10 de julho de 2008
por ttb — última modificação 19/09/2016 13h46
Define as atribuições dos cargos de provimento efetivo da Administração Direta Municipal.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2008
Arquivo Lei Complementar nº 83, de 10 de julho de 2008
por ttb — última modificação 19/09/2016 13h49
Altera a Lei Complementar nº 79, de 19 de junho de 2008, que implanta no Município o Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF, institui o Plano de Cargos e Salários, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2008
Arquivo Lei Complementar nº 84, de 10 de julho de 2008
por ttb — última modificação 19/09/2016 13h55
Altera a redação dos artigos 17 e 18 da Lei Complementar nº 57, de 23 de dezembro de 2003.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2008
Arquivo Lei Complementar nº 85, de 06 de março de 2009
por ttb — última modificação 19/09/2016 14h03
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder remissão nos casos que especifica e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2009
Arquivo Lei Complementar nº 86, de 20 de março de 2009
por ttb — última modificação 19/09/2016 14h06
Altera a Lei Complementar nº 2, de 2 de setembro de 1991, cria Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2009
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