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Lei Complementar nº 107, de 18 de julho de 2011
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por ttb
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última modificação
20/09/2016 08h42
Institui o Programa de Regularização Fiscal do Município de Ituiutaba, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Complementares
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Ano de 2011
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Lei Complementar nº 108, de 22 de agosto de 2011
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por ttb
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última modificação
20/09/2016 08h43
Dispõe sobre taxas de Serviço de Inspeção Municipal - SIM, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Complementares
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Ano de 2011
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Lei Complementar nº 109, de 25 de agosto de 2011
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por ttb
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última modificação
20/09/2016 08h44
Altera a Lei Complementar nº 03, de 02 de setembro de 1991, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Complementares
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Ano de 2011
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Lei Complementar nº 110, de 09 de setembro de 2011
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por ttb
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última modificação
20/09/2016 08h47
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 38, de 18 de maio de 2000, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Complementares
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Ano de 2011
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Lei Complementar nº 111, de 24 de outubro de 2011
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por ttb
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última modificação
20/09/2016 08h48
Altera o quadro de pessoal da Fundação Municipal Zumbi dos Palmares e dá outras providências.
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Leis
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Leis Complementares
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Ano de 2011
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Lei Complementar nº 112, de 19 de dezembro de 2011
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por ttb
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última modificação
20/09/2016 08h50
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder remissão nos casos que especifica e dá outras providências.
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Leis
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Leis Complementares
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Ano de 2011
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Lei Complementar nº 113, de 24 de maio de 2012
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por ttb
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última modificação
20/09/2016 13h54
Autoriza o Executivo a conceder remissão total de crédito tributário do Município correspondente a dívida da CODEMIG relativa a impostos, taxas e contribuições e seus acessórios. incidentes sobre terrenos de sua propriedade no Distrito Industrial de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis
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Leis Complementares
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Ano de 2012
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Lei Complementar nº 114, de 14 de junho de 2012
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por ttb
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última modificação
20/09/2016 14h12
Atualiza o piso salarial profissional para os profissionais do magistério municipal de educação básica de Ituiutaba, na forma prevista no artigo 5º da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e na Portaria Interministerial nº 1721, de 07 de novembro de 2011.
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Leis
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Leis Complementares
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Ano de 2012
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Lei Complementar nº 115, de 27 de junho de 2012
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por ttb
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última modificação
20/09/2016 14h14
Institui o Programa de Regularização Fiscal no Município de Ituiutaba e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Complementares
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Ano de 2012
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Lei Complementar nº 116, de 14 de dezembro de 2012
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por ttb
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última modificação
20/09/2016 14h21
Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder remissão nos casos que especifica e dá outras providências.
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Leis
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Leis Complementares
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Ano de 2012
