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Lei Complementar nº 117, de 26 de dezembro de 2012
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por ttb
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última modificação
20/09/2016 14h31
Dispõe sobre a estrutura administrativa, o quadro de pessoal e a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis Complementares
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Ano de 2012
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Lei Complementar nº 118, de 02 de maio de 2013
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por ttb
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última modificação
20/09/2016 09h54
Atualiza o piso salarial profissional para os profissionais do magistério municipal da educação básica de Ituiutaba, na forma prevista no art. 5º da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e na Portaria Interministerial nº 1495, de 28 de dezembro de 2012.
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Ano de 2013
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Lei Complementar nº 119, de 02 de maio de 2013
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por ttb
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última modificação
20/09/2016 09h57
Acrescenta o inciso IV, Seção V, artigo 146, do Plano Diretor - Lei Municipal nº 1362, de 10 de dezembro de 1970.
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Leis Complementares
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Ano de 2013
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Lei Complementar nº 120, de 9 de outubro de 2013
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por ttb
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última modificação
20/09/2016 09h59
Institui o Programa de Regularização Fiscal do Município de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis Complementares
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Ano de 2013
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Lei Complementar nº 121, de 13 de novembro de 2013
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por ttb
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última modificação
07/12/2016 16h14
Institui e regulamenta a Ouvidoria da Câmara Municipal de Ituiutaba - MG.
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Leis Complementares
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Ano de 2013
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Lei Complementar nº 122, de 19 de novembro de 2013
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por ttb
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última modificação
20/09/2016 10h06
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder remissão nos casos que especifica e dá outras providências.
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Leis Complementares
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Ano de 2013
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Lei Complementar nº 123, de 17 de dezembro de 2013
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por ttb
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última modificação
20/09/2016 10h07
Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências.
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Leis Complementares
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Ano de 2013
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Lei Complementar nº 124, de 19 de março de 2014
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por ttb
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última modificação
20/09/2016 10h15
Atualiza o piso salarial profissional para os profissionais do magistério municipal de educação básica de Ituiutaba, na forma prevista no artigo 5º da Lei Federal nº 11738, de 16 de julho de 2008, e na Portaria Interministerial nº 16, de 17 de dezembro de 2013.
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Leis Complementares
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Ano de 2014
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Lei Complementar nº 125, de 29 de maio de 2014
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por ttb
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última modificação
20/09/2016 10h20
Altera o § 3º do art. 50 da Lei Complementar nº 103, de 2 de março de 2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira e remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica de Ituiutaba-MG, e dá outras providências.
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Leis Complementares
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Ano de 2014
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Lei Complementar nº 126, de 09 de julho de 2014
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por ttb
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última modificação
20/09/2016 10h25
Cria cargos de provimento efetivo no quadro de servidores municipais, Agentes de Operação e Fiscalização de Transporte e Trânsito, e dá outras providências.
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Leis Complementares
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Ano de 2014
