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Arquivo Lei Complementar nº 127, de 22 de agosto de 2014
por ttb — última modificação 20/09/2016 10h32
Autoriza o Executivo Municipal a conceder benefícios para pagamento de débito de ISS decorrente de decisão judicial e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2014
Arquivo Lei Complementar nº 128, de 08 de outubro de 2014
por ttb — última modificação 20/09/2016 10h35
Atualiza o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes à Endemias, prestadores de serviços no Município de Ituiutaba, na forma prevista na Lei Federal nº 12994, de 17 de junho de 2014, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2014
Arquivo Lei Complementar nº 129, de 13 de outubro de 2014
por ttb — última modificação 20/09/2016 10h44
Altera a Lei Complementar nº 01, de 31 de dezembro de 1990, Código Tributário do Município na subseção V, do Título III.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2014
Arquivo Lei Complementar nº 130, de 15 de outubro de 2014
por ttb — última modificação 20/09/2016 10h52
Altera o item V, Tabela I, do Anexo II, da Lei Complementar nº 57, de 23 de dezembro de 2003.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2014
Arquivo Lei Complementar nº 131, de 20 de novembro de 2014
por ttb — última modificação 20/09/2016 12h40
Institui um Programa de Regularização Fiscal do Município de Ituiutaba e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2014
Arquivo Lei Complementar nº 132, de 15 de dezembro de 2014
por ttb — última modificação 20/09/2016 12h41
Altera a Lei Complementar nº 1 de 31 de dezembro de 1990, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2014
Arquivo Lei Complementar nº 133, de 18 de março de 2015
por ttb — última modificação 20/09/2016 12h58
Atualiza o piso profissional para os profissionais do magistério municipal da educação básica de Ituiutaba, na forma prevista no art. 5º da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e na Portaria Interministerial nº 19, de 27 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2015
Arquivo Lei Complementar nº 134, de 23 de abril de 2015
por ttb — última modificação 20/09/2016 13h00
Cria Cargos de provimento efetivo no quadro de servidores municipais e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2015
Arquivo Lei Complementar nº 135, de 25 de junho de 2015
por ttb — última modificação 20/09/2016 13h02
Autoriza concessão de benefícios para pagamento do ISSQN, decorrente de decisão judicial, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2015
Arquivo Lei Complementar nº 137, de 31 de setembro de 2015
por ttb — última modificação 20/09/2016 13h06
Institui o Programa de Regularização Fiscal do Município de Ituiutaba e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2015
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