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Lei Complementar Nº 148 De 22 De Agosto De 2017
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por ttb
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última modificação
26/12/2017 14h08
Institui o Programa Especial de Regularização Fiscal no Município de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis Complementares
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Ano de 2017
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Lei Complementar Nº 149 De 30 De Outubro De 2017
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por ttb
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última modificação
26/12/2017 14h11
Institui o Programa Especial de Regularização Fiscal da Superintendência de Água e Esgoto e dá outras providências.
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Leis Complementares
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Ano de 2017
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Lei Complementar Nº 150, De 08 De Novembro De 2017
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por ttb
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última modificação
26/12/2017 14h30
Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Prefeitura Municipal de Ituiutaba e, da outras providências.
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Ano de 2017
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Lei Complementar nº 153, de 13 de Julho de 2018
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por ttb
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última modificação
25/07/2018 16h56
Institui a Revisão do Plano Diretor Integrado do Municipio de Ituiutaba e dá outras providências
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Leis Complementares
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Ano de 2018
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Lei Complementar nº 156, de 04 de julho de 2019
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por ttb
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última modificação
09/07/2019 15h42
Institui o Programa de Regularização Fiscal no Município de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis Complementares
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Ano de 2019
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Lei Complementar nº 157, de 18 de julho de 2019
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por ttb
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última modificação
05/08/2019 14h30
Altera o Anexo IV da Lei Complementar n° 150, de 8 de novembro de 2017, relativo apenas ao cargo de diretor 2, ampliando seu quantitativo para 18 cargos
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Leis Complementares
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Ano de 2019
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Lei Complementar nº 158, de 30 de outubro de 2019
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por ttb
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última modificação
04/11/2019 14h36
Acrescenta o artigo 135-A na Lei Complementar nº 01 de 31 de dezembro de 1990 e da outras providencias
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Ano de 2019
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Lei Complementar nº 160, de 19 de fevereiro de 2020
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por ttb
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última modificação
02/03/2020 13h11
Atualiza o piso salarial profissional para os profissionais do magistério municipal da educação básica de Ituiutaba, na forma prevista no art. 5° da Lei Federal n° 11.738, de 16 de julho de 2008, e na portaria Interministerial MEC/MF nº 3, de 13 de dezembro de 2019.
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Ano de 2020
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Lei Complementar nº 161, de 09 de Março de 2020
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por ttb
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última modificação
01/04/2020 13h13
Atualiza o piso salarial profissional para os Agentes Comunitários de Saúde e Endemias, na forma prevista na Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018.
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Leis Complementares
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Ano de 2020
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Lei Complementar nº 162, de 03 de abril de 2020
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por ttb
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última modificação
05/05/2020 13h03
Altera Lei Complementar Municipal nº 03 de 02 de setembro de 1991, e dá outras providências.
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Ano de 2020
