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Lei Complementar nº 197 de 06 de Maio de 2025
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por ttb
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última modificação
09/07/2025 15h44
Acresce o Art. 18-A e seguintes na Lei Complementar 182, de 10 de Novembro de 2023, dispõem sobre a redução da carga horária dos servidores públicos municipais do poder executivo e legislativo que sejam pais ou responsáveis legais por filhos com Transtorno do Espectro Autista - TEA, no Município de Ituiutaba - MG.
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Leis
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Leis Complementares
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Ano de 2025
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Lei Complementar nº 198 de 15 de Maio de 2025
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por ttb
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última modificação
09/07/2025 15h47
Institui o Programa Criança Feliz no Município de Ituiutaba - MG e dá outras providências.
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Leis
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Leis Complementares
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Ano de 2025
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Lei Complementar nº 199 de 15 de Maio de 2025
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por ttb
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última modificação
09/07/2025 15h51
Dispõem sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos Municipais da Superintendência de Água e Esgotos (SAE) de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis
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Leis Complementares
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Ano de 2025
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Lei Complementar nº 200 de 16 de Julho de 2025
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por ttb
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última modificação
11/09/2025 10h24
Institui o Programa de Regularização Fiscal no Município de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis
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Leis Complementares
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Ano de 2025
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Lei Complementar nº 201 de 13 de Agosto de 2025
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por ttb
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última modificação
11/09/2025 10h27
Altera os Anexos I, II e IV da Lei Complementar nº 192 de 16 de dezembro de 2024 e dá outras providência.
A Câmara Municipal de Ituiutaba aprovou e eu, Prefeita Municipal de Ituiutaba, sanciono a seguinte lei complementar:
Art. 1º Altera os ANEXOS I, II e IV da lei Complementar nº 192 de 16 de dezembro de 2024 que passa a ter a seguinte redação.
ANEXO I
Quadro dos Empregos de Provimento Efetivos - EPE, da Empresa Municipal De Mecanização Agrícola com quantidade de empregos, nomenclatura dos empregos, salários iniciais, escolaridade mínima exigida, carga horária e símbolo
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Leis
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Leis Complementares
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Ano de 2025
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Lei Complementar, nº 09, de 18 de novembro de 1993
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 16h19
Altera o Anexo II, a que se refere o artigo 48, da Lei Complementar nº 03, de 02 de setembro de 1991, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Complementares
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Ano de 1993
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Lei de Acesso a Informação
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por ttb
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publicado
18/05/2018
“Considerando as suposições da Lei nº 12.527 / 2011, solicito uma lista de todos os contratos com uma dispensa de licitação em 2017, com detalhes de valor e justificativa da dispensa do processo licitatório ”.
Dados do Solicitante:
Lísias André de Vieira e Silva
CPF 01543177646
Endereço: R paineiras 37, jd Eldorado, Lavras-MG
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Ouvidoria
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Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 é aprovada pela Câmara
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por ttb
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publicado
15/07/2021
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei n 4.312.pdf
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por ttb
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última modificação
15/04/2015 15h12
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Lei n. 4.352, 18 maio de 2015
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por ttb
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última modificação
26/01/2017 13h47
Concede ajuda financeira no exercício de 2015 e dá outras providências. COPERCICLA.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2015
