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Lei n° 4.116, de 24 de outubro de 2011
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por ttb
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última modificação
14/09/2016 16h25
Desafeta de sua destinação de imóvel reservado para equipamentos comunitários a área urbana que menciona e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2011
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Lei n° 4.117, de 24 de outubro de 2011
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por ttb
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última modificação
24/06/2016 12h07
Altera a Lei que Estimou a Receita e Fixou a Despesa para o exercício de 2011 e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2011
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Lei n° 4.118, de 02 de dezembro de 2011
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 08h56
Dispõe sobre a Criação Organização e Atribuições do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2011
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Lei n° 4.119, de 02 de dezembro de 2011
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por ttb
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última modificação
24/06/2016 12h10
Concede ajuda financeira no exercício de 2012 e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2011
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Lei n° 4.120, de 02 de dezembro de 2011
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por ttb
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última modificação
24/06/2016 12h10
Concede ajuda financeira no exercício de 2012 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2011
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Lei n° 4.121, de 02 de dezembro de 2011
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por ttb
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última modificação
24/06/2016 12h11
Declara de utilidade pública a entidade Igreja Evangélica Assembléia de Deus- Ministério e Renovação
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2011
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Lei n° 4.122, de 08 de dezembro de 2011
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por ttb
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última modificação
24/06/2016 12h12
Concede ajuda financeira no exercício de 2012 e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2011
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Lei n° 4.123, de 08 de dezembro de 2011
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por ttb
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última modificação
24/06/2016 12h13
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 3. 514 de 27 de dezembro de 2001 e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2011
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Lei n° 4.124, de 08 de dezembro de 2011
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por ttb
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última modificação
24/06/2016 12h14
Declara de utilidade pública a entidade Associação Comunitária de Desenvolvimento Agroindustrial Chico Mendes
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2011
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Lei n° 4.125, de 19 de dezembro de 2011
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por ttb
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última modificação
24/06/2016 12h16
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 3. 325, de 12 de abril de 1999, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2011
