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Lei n° 4.126, de 19 de dezembro de 2011
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por ttb
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última modificação
24/06/2016 12h16
Concede ajuda financeira no exercício de 2012 e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2011
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Lei n° 4.127, de 19 de dezembro de 2011
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por ttb
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última modificação
24/06/2016 12h18
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento, o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2011
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Lei n° 4.128, de 29 de dezembro de 2011 -Anexos II
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por ttb
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última modificação
24/06/2016 12h34
Anexo II
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2011
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Lei n° 4.128, de 29 de dezembro de 2011 -Anexos
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por ttb
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última modificação
24/06/2016 12h29
Anexos
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2011
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Lei n° 4.128, de 29 de dezembro de 2011 -Anexos III
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por ttb
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última modificação
24/06/2016 12h42
Anexos III
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Leis Ordinárias
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Ano de 2011
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Lei n° 4.128, de 29 de dezembro de 2011
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por ttb
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última modificação
24/06/2016 12h21
Estima a receita, fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2011
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Lei n° 4.129, 14 de fevereiro de 2012
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 13h19
Autoriza a transferência de recursos financeiros á entidade que menciona, a abertura de crédito especial no orçamento em vigor e dá providência
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2012
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Lei n° 4.130, de 17 de fevereiro de 2012
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 13h20
Autoriza a SAE a incluir, em suas contas de recebimento de tarifas, contribuindo espontânea a favor do Espaço Alternativo Cultural contra as Drogas e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2012
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Lei n° 4.131, de 13 de fevereiro de 2012
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 13h20
Autoriza doação de imoveis patrimônio municipal ao estado de Minas Gerais, para o uso de tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, e da outras Providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2012
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Lei n° 4.132, de 13 de fevereiro de 2012
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por ttb
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última modificação
30/12/2016 11h30
Dá denominação ao Estadio Municipal de Futebol. Júlia do Prado.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2012
