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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Dispõe sobre a autorização para alienação de imóvel do patrimônio público por investidura, localizado no Bairro Centro, e dá outras providências. Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a alienar por investidura ao proprietário do imóvel lindeiro, dispensada a licitação, o imóvel municipal cadastrado sob nº SE-11-08-11-14B, com superfície de 107,35 metros quadrados.

De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Dispõe sobre a autorização para alienação de imóvel do patrimônio público por investidura, localizado no Bairro Setor Norte, e dá outras providências. Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a alienar por investidura ao proprietário do imóvel lindeiro, dispensada a licitação, o imóvel municipal cadastrado sob nº NO-11-15-03-12A, com superfície de 112,50 metros quadrados.

De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Autoriza repasse de recursos ao CISTM consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Triangulo Mineiro, no exercício de 2022, e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá aditivar o contrato de rateio em 25 % (vinte e cinco por cento) bem como destinar recursos financeiros, à conta do orçamento público, no exercício de 2022, ao CISTM Consórcio Público Intermunicipal do Triangulo Mineiro, no total de até R$ 176.208,09 cento e setenta e seis mil duzentos e oito reais e nove centavos.

LEANDRA GUEDES FERREIRA, digna Prefeita Municipal, envia ao Legislativo projeto de lei CM/124/2022, que concede subvenção no exercício de 2022 a Comunidade Terapêutica um Novo Caminho, no valor de até R$ 62.045.97 (sessenta e dois mil quarenta e cinco reais e noventa e sete centavos). Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emenda parlamentar impositiva ao orçamento do ano comente de autoria dos Vereadores Edmar Machado e Yata Muniz.

LEANDRA GUEDES FERREIRA, digna Prefeita Municipal, envia ao Legislativo projeto de lei CM/125/2022, que concede subvenção no exercício de 2022 ao Centro de Recuperação de Alcoólatras, no valor de até R$ 43.183,39 (quarenta e três mil cento e oitenta e três reais e trinta e nove centavos). Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emenda parlamentar impositiva ao orçamento do ano corrente de autoria do Vereador Edmar Machado.

De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira Altera a Lei 4.811 de 15 de julho de 2021 e dá outras providencias.

Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "Centro de Educação Superior Mais EIRELI" e dá outras providências.

Na última noite de sexta-feira, 28 de outubro, a Câmara Municipal de Ituiutaba, por meio de uma sessão solene, homenageou os servidores públicos municipais. A sessão solene em homenagem ao Dia do Servidor Público foi realizada após a aprovação por unanimidade do Decreto Legislativo N° 774 do dia 26 de outubro de 2022, que institui a homenagem aos servidores públicos municipais. A mesa de honra foi composta pelo vereador e presidente da Câmara, Renato Moura (PSD), 1º secretário vereador DJ Bruno Banana (PTB) e representado o Poder Executivo Municipal, o excelentíssimo secretário de Governo, Sr. Conrado Henrique. Essa é a primeira homenagem oficial dedicada aos servidores públicos, realizada pela Câmara Municipal de Ituiutaba, “Como presidente da Câmara, reconheço o valor que cada servidor tem, se dedicando todos os dias, seja na saúde, educação, segurança pública, social e todos os departamentos públicos, sempre servindo ao povo com muita seriedade”, afirma Renato Moura. A cerimônia de homenagem, deu a cada vereador (a) e a mesa diretora da Câmara, a oportunidade de homenagear um servidor público. Nesta primeira edição, dezesseis servidores receberam as honrarias, as homenagens foram prestadas da seguinte forma: Vereador: Adeilton José Homenageada: Maria Inez Rodrigues Gervásio Vereador: Aldorando Queiroz de Macedo Junior (Junior Macedo) Homenageado: William André de Oliveira Vereadora: Alice Marquez Peres Drummond Homenageado: Divino Eurípedes Pereira Vereador: Bruno Silva Campos (Bruno Banana) Homenageada: Ana Flávia de Carvalho Santana Chaves Vereador: Edmar Jose Alves Machado Homenageada: Sheila Aparecida Lima Ramos Vereadora: Fabiana Alcântara Brito (Fabiana da Pet-Agro) Homenageado: Consuil Jose Araujo Ferreira Vereador: Jair Marques de Freitas Filho (Jair Bial) Homenageado: Otaviano Fernandes Gonçalves Vereador: Luiz Carlos Mendes (Tuca Construtor) Homenageado: Carlos Erivan Franco Gois Vereador: Odeemes Braz dos Santos Homenageado: Gilmar Rodrigues da Costa Vereador: Pedro Donizete de Oliveira Junior (Pedrinho RCG) Homenageada: Beatriz Dionísio Pires Vereador: Renato Moura Homenageada: Telma Aparecida de Oliveira Vereador: Roberto Soares Dutra (Robertinho da Auto Peças) Homenageado: Walcir Soares Valadão Vereador: Sinivaldo Ferreira Paiva (Boró Paiva) Homenageado: Paulo Antônio Marques Vereador: Vilsomar Paixão do Amaral Homenageada: Evanilda Aparecida Lemos Paiva Vereador: Yata Anderson Cunha Muniz (Professor Yata) Homenageada: Adriana Aparecida dos Santos Mesa Diretora da Câmara Municipal Homenageada: Linda Mohamed Youssef Youssef O presidente da Câmara Renato Moura, em sua fala, reforçou a importância do servidor público para sociedade tijucana “O Servidor Público é de extrema importância para que a administração pública tenha um bom funcionado, atendendo a população de forma eficiente”.