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Lei n° 4.706, de 12 de Fevereiro de 2020
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por ttb
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última modificação
19/02/2020 14h03
Autoriza a celebrar termo de colaboração, bem como, concede ajuda financeira no exercício de 2020 e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2020
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Lei n° 4.707, de 12 de Fevereiro de 2020
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por ttb
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última modificação
19/02/2020 14h04
Autoriza a conceder subvenção no exercício de 2020 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2020
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Lei n° 4.769, de 11 de Janeiro de 2021.
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por ttb
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última modificação
22/01/2021 12h17
Concede ajuda financeira no exercício de 2021 e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2021
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Lei n° 4.770, de 11 de Janeiro de 2021.
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por ttb
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última modificação
22/01/2021 12h26
Concede ajuda financeira no exercício de 2021 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2021
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Lei n° 4.771, de 11 de Janeiro de 2021.
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por ttb
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última modificação
22/01/2021 12h42
Concede ajuda financeira no exercício de 2021 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2021
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Lei n° 4.772, de 11 de Janeiro de 2021.
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por ttb
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última modificação
22/01/2021 12h50
Concede ajuda financeira no exercício de 2021 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2021
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Lei n° 4.773, de 11 de Janeiro de 2021.
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por ttb
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última modificação
22/01/2021 12h52
Autoriza a assinar convênio e concede subvenção no exercício de 2021 e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2021
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Lei n° 4.774, de 26 de Janeiro de 2021.
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por ttb
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última modificação
22/02/2021 10h41
Altera o valor do subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo e Urbano de passageiros de Ituiutaba MG previsto no §2º do artigo 1º da Lei 4.745 de 19 de agosto de 2019
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2021
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Lei n° 4.775, de 04 de Fevereiro de 2021.
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por ttb
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última modificação
22/02/2021 10h47
Altera a Lei Municipal nº4.345, de 04 de março de 2015, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2021
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Lei n° 4.789, de 31 de Março de 2021.
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por ttb
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última modificação
11/05/2021 09h53
Prorroga o prazo de pagamento do subsidio tarifário ao transporte Publico Coletivo Urbano de Passageiros de Ituiutaba/MG previsto no §2º do artigo 1º da lei 4.745, de 19 de agosto de 2020, alterado pela lei 4.774, de 26 de janeiro de 2021.Autoriza a concessão de subsidio tarifário ao transporte Publico Coletivo Urbano de Passageiros de Ituiutaba/MG por até dois anos da assinatura do contrato de concessão.
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Ano de 2021
