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Lei n° 4.790, de 29 de Abril de 2021.
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por ttb
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última modificação
11/05/2021 17h29
Concede subvenção no exercício de 2021 e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2021
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Lei n° 4.791, de 29 de Abril de 2021.
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por ttb
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última modificação
18/05/2021 09h39
Dispõe sobre o rateio de honorários advocatícios entre ocupantes do cargo efetivo de Advogado, os procuradores adjuntos e o Procurador Geral do Município e dá outras providências
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Leis Ordinárias
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Ano de 2021
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Lei n° 4.792, de 29 de Abril de 2021.
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por ttb
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última modificação
18/05/2021 09h45
Torna obrigatória a apresentação pelo Poder Executivo do plano de trabalho e do processo administrativo, dos Projetos de Leis, que concedem ajuda financeira, auxilio financeiro ou subvenções.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2021
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Lei n° 4.793, de 05 de Maio de 2021.
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por ttb
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última modificação
31/05/2021 09h30
Autoriza a conceder subvenção no exercício de 2021 e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2021
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Lei n° 4.794, de 11 de Maio de 2021.
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por ttb
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última modificação
31/05/2021 09h32
Dispõe sobre a criação do "Selo 120 de Qualidade de Ituiutaba", Lei Enio Eustáquio Ferreira, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2021
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Lei n° 4.796, de 21 de Maio de 2021.
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por ttb
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última modificação
31/05/2021 09h40
Altera as disposições da Lei nº 4.498 de 01 de junho de 2017, que versa sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Ituiutaba-COMMAI e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2021
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Lei n° 4.798, de 02 de Junho de 2021.
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por ttb
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última modificação
08/07/2021 10h56
Institui penalidade de multa por descumprimento de medidas de enfrentamento em razão da pandemia Covid-19, epidemia ou pandemia, no Município de Ituiutaba, nas situações que especifica
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Leis Ordinárias
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Ano de 2021
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Lei n° 4.799, de 16 de Junho de 2021.
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por ttb
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última modificação
08/07/2021 10h59
Declara de utilidade pública a Associação ADAE- Anjos dos Atletas.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2021
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Lei n° 4.800, de 11 de Junho de 2021.
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por ttb
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última modificação
08/07/2021 11h00
Autoriza a SAE a incluir, em suas contas de recebimento de tarifas, contribuição espontânea a favor da Associação Coração Acolhedor.
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Ano de 2021
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Lei n° 4.801, de 11 de Junho de 2021.
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por ttb
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última modificação
08/07/2021 11h01
Declara de utilidade publica a associação Amigos de 4 patas - Centro de Proteção e Defesa dos Animais.
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Ano de 2021
