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Lei n° 4.883, de 23 de Fevereiro de 2022.
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por ttb
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última modificação
24/03/2022 16h11
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira .
Concede ajuda financeira no exercicio de 2022 e dá outras providências. A camara Municipal de Ituiutaba decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art.1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercicio de 2022, ao Sanatório Espirita Jopsé Dias Machado, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) conforme processo Administrativo nº 2.595 de 07 de fevereiro de 2022.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2022
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Lei n° 4.884, de 23 de Fevereiro de 2022.
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por ttb
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última modificação
24/03/2022 16h13
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira .
Autoriza a doação de imóvel do patrimônio municipal a Academia de Letras, Artes e Música de Ituiutaba e dá outras providências
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Leis Ordinárias
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Ano de 2022
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Lei n° 4.885, de 24 de Fevereiro de 2022.
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por ttb
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última modificação
24/03/2022 16h14
De autoria do Vereador Yata Anderson Cunha .
Institui a politica municipal de prevenção e combate ao furto, roubo e receptação de fios, cabos, fibras óticas e outros equipamentos que possibilitam a prestação de fornecimento de energia elétrica e de serviços de telecomunicação, disciplina e comercialização desses materiais e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2022
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Lei n° 4.886, de 03 de Março de 2022.
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por ttb
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24/03/2022 16h15
De autoria do Vereador André Vilela . "Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos no Município de Ituiutaba."
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Leis Ordinárias
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Ano de 2022
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Lei n° 4.887, de 08 de Março de 2022.
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24/03/2022 16h16
De autoria do Vereadora Fabiana da Pet Agro. Institui o programa Cães e Gatos comunitários no município de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2022
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Lei n° 4.888, de 11 de Março de 2022.
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última modificação
24/03/2022 16h18
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Autoriza repasse de recursos ao Hospital São José da Sociedade São VIcente de Paulo, como participante do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais- PRO-HOSP, Macrorregional do SUS/MG, no exercicio de 2022, e dá outras providências.. A camara Municipal de Ituiutaba decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art.1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba aditivar convênio bem como destinar recursos financeiros, a conta do orçamento publico, no exercicio de 2022, ao HSJ no total de até R$ 292.058,12 (duzentos e noventa e dois mil e cinquenta e oito reais e doze centavos) como incentivo financeiro, na qualidade de participante do PRO-HOPS, conforme Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.480 21/07/2021 e Resolução SES/MG Nº7.613 DE 21/07/2021.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2022
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Lei n° 4.889, de 11 de Março de 2022.
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última modificação
24/03/2022 16h19
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
Concede ajuda financeira no exercício de 2022 e dá outras providencias Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá aditivar termo de fomento bem como conceder subvenções, no exercício de 2022, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ituiutaba- APAE, no valor de até R$ 26.829,52 (vinte e seis mil oitocentos e vinte e nove reais e cinquenta e dois centavos) conforme Processo Administrativo nº 1.971, de 31 de janeiro de 2022.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2022
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Lei n° 4.890, de 17 de Março de 2022.
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última modificação
24/03/2022 16h20
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Institui o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social- FMHIS e o Conselho Gestor do FMHIS.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2022
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Lei n° 4.891, de 17 de Março de 2022.
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por ttb
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24/03/2022 16h21
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Institui a Política Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2022
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Lei n° 4.892, de 24 de Março de 2022.
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por ttb
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última modificação
12/04/2022 16h50
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Desafeta de sua destinação de imóvel reservado para áreas verdes, autoriza a permuta de área e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2022
