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Lei n° 4.943 de 28 de Junho de 2022.
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por ttb
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última modificação
15/07/2022 14h16
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Autoriza o município de Ituiutaba - MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Art. 1º Fica a Chefe do Executivo autorizada a celebrar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito até o montante de R$ 6.000.000,00 (Seis Milhões de Reais), destinadas ao financiamento de máquinas, equipamentos e veículos, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2022
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Lei n° 4.944 de 28 de Junho de 2022.
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15/07/2022 14h17
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "Ferro e Aço Ituiutaba LTDA-ME" e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2022
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Lei n° 4.945 de 28 de Junho de 2022.
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15/07/2022 14h18
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no Orçamento Municipal - Exercício de 2022, no valor de R$5.503.336,42 (cinco milhões quinhentos e três mil, trezentos e trinta e seis reais e quarenta e dois centavos), destinado a acobertar despesas para a construção da sede da Superintendência de Ensino de Ituiutaba.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2022
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Lei n° 4.946 de 28 de Junho de 2022.
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15/07/2022 14h19
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Concede subvenção no exercício de 2022 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2022, a Sanatório Espirita José Dias Machado, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 68.183,39 (sessenta e oito mil cento e oitenta e três reais e trinta e nove centavos) conforme Processo Administrativo n.° 11.542, de 13 de junho de 2022.
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Ano de 2022
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Lei n° 4.947 de 28 de Junho de 2022.
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15/07/2022 14h20
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Autoriza o Município de Ituiutaba doar área pública e conceder estímulos à empresa "Gomes Serviços e Locações LTDA" e dá outras providências. Art. 1° - O Município de Ituiutaba fica autorizado a doar à empresa Gomes Serviços e Locações LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº: 12.002.774/0001-30, com sede na Rua Seis A. n° 449, sala A, Bairro Setor Norte, CEP: 38.300- 242, na cidade de Ituiutaba, área de 3.150m² (três mil cento e cinquenta metros quadrados), formada pelos lotes 05, 06 e 07 da quadra 10, localizada na Rua Amid Andraus no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancela.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2022
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Lei n° 4.948 de 01 de Julho de 2022.
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15/07/2022 14h24
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento vigente para realização de despesas de viagem para participação de atleta Ituiutabano, no evento esportivo" Campeonato Brasileiro de Corrida em Pista - Caixa de Atletismo Sub-23"
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Ano de 2022
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Lei n° 4.949 de 01 de Julho de 2022.
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15/07/2022 14h25
De Autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira .Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento vigente para realização de despesas de viagem para participação de atleta Ituiutabano, no evento esportivo “Campeonato Brasileiro de Atletismo Loterias da Caixa Sub-18.
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Ano de 2022
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Lei n° 4.950 de 05 de Julho de 2022.
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22/07/2022 14h59
De autoria do Vereador Prof. Yata. Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e a Evasão Escolar.
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Ano de 2022
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Lei n° 4.951 de 05 de Julho de 2022.
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22/07/2022 15h00
De autoria do Vereador Prof. Yata. Autoriza a criação do componente curricular Empreendedorismo e dispõe sobre o tema Educação Financeira na rede municipal de ensino de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2022
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Lei n° 4.952 de 07 de Julho de 2022.
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05/08/2022 10h31
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Desafeta bem público e o afeta a destinação de área institucional. Art. 1º Fica desafetado, de sua finalidade de bem público, destinado à praça, lote de terreno urbano definitivo, de número 02, situado nesta cidade, no bairro Residencial Canaã I, com frentes para a Avenida C-07 e Ruas C-06 e C-08, na quadra de n° 10, formada pelas ruas C-06 e C-08 e pelas Avenidas C-01 e C-07 cadastro sob nº Se-12- 10-07-02, objeto da matricula nº 58.684 do cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis da comarca de Ituiutaba.
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Ano de 2022
