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Lei n° 4.541, De 14 De Dezembro De 2017
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por ttb
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última modificação
13/08/2018 14h47
Introduz alterações na Lei nº 3.225 de 20 de março de 1997, que Institui o Fundo Municipal de Saúde - FMS.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2017
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Lei n° 4.542, De 15 De Dezembro De 2017
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última modificação
13/08/2018 14h48
Autoriza doação de imóvel do patrimônio municipal a Associação dos Pacientes com Insuficiência Renal Crônica, Doadores e Transplantados de Ituiutaba MG, e dá outras providências.
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Ano de 2017
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Lei n° 4.543, De 15 De Dezembro De 2017
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última modificação
13/08/2018 14h50
Autoriza a concessão de ajuda financeira á entidade Social Casa Nossa Senhora Aparecida - Associação de Apoio e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2017
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Lei n° 4.545, De 15 De Dezembro De 2017
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última modificação
13/08/2018 14h53
Cria o Programa Municipal "Minha Casa Legal" que dispõe sobre regularização fundiária urbana, institui o Fundo Especial de Melhoria e Modernização Administrativa e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2017
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Lei n° 4.546, De 15 De Dezembro De 2017
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última modificação
13/08/2018 14h57
Autoriza a concessão de ajuda financeira ao Espaço Alternativo e Cultural contra Drogas no exercício de 2018 e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2017
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Lei n° 4.548 De 15 De Dezembro De 2017
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13/08/2018 14h59
Autoriza a concessão de ajuda financeira à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2017
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Lei n° 4.550, De 15 De Dezembro De 2017
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última modificação
13/08/2018 15h02
Autoriza a concessão de ajuda financeira à Associação Voluntária de Combate ao Câncer de Ituiutaba - AVCCI no exercício de 2018 e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2017
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Lei n° 4.551, De 15 De Dezembro De 2017
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última modificação
13/08/2018 15h04
Autoriza a concessão de ajuda financeira à entidade Casa Lar São Francisco de Assis no exercício de 2018 e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2017
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Lei n° 4.553, De 15 De Dezembro De 2017
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última modificação
13/08/2018 15h08
Dispõe sobre a Dação em Pagamento de bens imóveis como forma de extinção total ou parcial de crédito tributário, instituída no art. 218 do Código Tributário Municipal - CTM e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2017
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Lei n° 4.554, De Dezembro De 2017
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por ttb
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última modificação
13/08/2018 15h10
Autoriza a concessão de ajuda financeira à entidade Lar do Idoso Padre Lino José Correr no exercício de 2018 e dá outras providências.
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Ano de 2017
