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Lei n° 4.994 de 19 de Outubro de 2022
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por ttb
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última modificação
03/11/2022 18h30
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "Centro de Educação Superior Mais EIRELI" e dá outras providências.
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Ano de 2022
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Lei n° 4.995 de 23 de Novembro de 2022
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última modificação
30/11/2022 11h01
Autoriza a abertura de crédito adicional especial da orçamento de 2022, com recursos recebidos em decorrência do termo judicial de reparação de impactos socioeconómicos socioambientais que especifica Art. 1" A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá utilizar os recursos recebidos do Estado de Minas Gerais, no importe de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais) provenientes do termo judicial de reparação de impactos socioeconômicos e socioambientais firmado pelo Estado de Minas Gerais nos autos do Processo de Mediação SEI nº 0122201- 59.2020.8.13.0000 perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc - do Tribunal de Justiça do Estado para as seguintes ações: I-R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para reforma e instalação de elevador na Unidade de Pronto Atendimento Municipal de Ituiutaba; II-R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para reforma e ampliação da Unidade Mista de Saúde Pelina Novaes; III RS 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) para recapeamento asfáltico
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Ano de 2022
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Lei n° 4.996 de 23 de Novembro de 2022
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última modificação
30/11/2022 11h06
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar para acobertar despesas com o Consórcio Público Intermunicipal do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba-CIDES exercício de 2022, e dá outras providências Art. 1" A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá abrir crédito adicional suplementar, no exercício de 2022, para acobertar despesas com Consórcio Público Intermunicipal do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - CIDES, no total de até RS 27.000,00 (vinte e sete mil reais)
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Lei n° 4.997 de 23 de Novembro de 2022
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30/11/2022 11h19
Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial para acobertar despesas com viagem de equipe de atletas de nossa cidade para participação no "Campeonato Brasileiro de Karetê Esportivo". Art. 1" Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito Adicional Especial no Orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba, no valor de até R$ 6.000,00 (seis mil reais), para realização de despesas de viagem, para participação de atletas Ituiutabanos no evento esportivo "Campeonato Brasileiro de Karatê Esportivo", que acontecerá em Trindade - GO, nos dias 25 a 27 de novembro de 2022
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Ano de 2022
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Lei n° 4.998 de 23 de Novembro de 2022
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30/11/2022 11h37
Autoriza o Município de Ituiutaba a repassar recursos a Entidades e Organizações de Assistência Social e dá outras providências. FMAS
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Ano de 2022
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Lei n° 4.999 de 23 de Novembro de 2022
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última modificação
30/11/2022 11h38
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar para acobertar despesas com o Consórcio Público Intermunicipal do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba-CIDES exercício de 2022, e dá outras providências Art. 1" A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá abrir crédito adicional suplementar, no exercício de 2022, para acobertar despesas com Consórcio Público Intermunicipal do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - CIDES, no total de até RS 27.000,00 (vinte e sete mil reais).
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Ano de 2022
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Lei n° 5.000 de 23 de Novembro de 2022
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30/11/2022 11h40
Revoga a Lei n.°4519, de 14 de setembro de 2.017.
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Ano de 2022
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Lei n° 5.001 de 23 de Novembro de 2022
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última modificação
07/12/2022 16h08
Cria o Programa de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer no Município de Ituiutaba.
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Ano de 2022
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Lei n° 5.002 de 01 de Dezembro de 2022
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29/12/2022 13h02
Institui o Sistema Municipal de Cultura e dispõe sobre as diretrizes do Programa Municipal de Cultura, do Plano Municipal de Cultura, do Fundo Municipal de Cultura, do Incentivo à Cultura e dá outras providências.
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Ano de 2022
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Lei n° 5.003 de 01 de Dezembro de 2022
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29/12/2022 13h03
Institui a politica municipal de turismo, o plano de desenvolvimento do turismo e reestrutura o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo
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Ano de 2022
