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Arquivo Lei n° 5.014 de 15 de Dezembro de 2022
por ttb — última modificação 29/12/2022 13h37
Regulamenta a aprovação e implantação de Condomínio de Lotes no Município de Ituiutaba e dá outras providências Art. 1º Esta lei regulamenta a aprovação e a implantação de Condomínio de Lotes no Município de Ituiutaba/MG, conforme disposto no artigo 58 da Lei Federal nº 13.465/17 e nos termos dos artigos 1.331 a 1.358-A do Código Civil Brasileiro (Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002), na Lei Federal nº 4.591/1964, sem prejuízo das disposições da Lei Federal nº 6.766/79.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2022
Arquivo Lei n° 5.015 de 15 de Dezembro de 2022
por ttb — última modificação 29/12/2022 13h38
Concede subvenção no exercício de 2022 e dá outras providências Art. 1 A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2022, a Conselho Regional de Brigadistas, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 63.022,92 (sessenta e três mil e vinte e dois reais e noventa e dois centavos), conforme Processo Administrativo n.° 23.010, de 25 de novembro de 2022.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2022
Arquivo Lei n° 5.016 de 15 de Dezembro de 2022
por ttb — última modificação 29/12/2022 13h40
De autoria da Vereadora Alice Drummond. Declara de utilidade pública a Associação ARTEJUCANA.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2022
Arquivo Lei n° 5.017 de 16 de Dezembro de 2022
por ttb — última modificação 03/01/2023 12h41
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Altera os Anexos de Metas Fiscais, da Lei n° 4.967 de 08 de agosto de 2022, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 0 exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2022
Arquivo Lei n° 5.018 de 16 de Dezembro de 2022
por ttb — última modificação 03/01/2023 12h42
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Altera os Anexos do Plano Plurianual do Município, da Lei n° 4.873 de 28 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2022-2025 e da outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2022
Arquivo Lei n° 5.019 de 16 de Fevereiro de 2023
por ttb — última modificação 22/03/2023 13h50
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil-COMPDEC do município de Ituiutaba e dá outras providências Art. 1º Fica criada a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do Município de Ituiutaba, diretamente subordinada ao Prefeito ou ao seu eventual substituto, com a finalidade de coordenar, em nível municipal, todas as ações de Proteção e Defesa Civil, nos períodos de normalidade e anormalidade.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2023
Arquivo Lei n° 5.020 de 16 de Fevereiro de 2023.
por ttb — última modificação 22/03/2023 13h52
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Reajusta valores de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria do pessoal da Administração Municipal e dá outras providencias Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba autorizado a recompor em 6.00% (seis por cento) os valores correspondentes aos símbolos de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria dos servidores da administração direta, indireta e fundacional de Ituiutaba.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2023
Arquivo Lei n° 5.021 de 16 de Fevereiro de 2023.
por ttb — última modificação 22/03/2023 13h52
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2023, União Atlética Ituiutabana inscrito no CNPJ/MF sob nº 42.312.634/0001-20, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) conforme Processo Administrativo n. 2.820 de 08 de fevereiro de 2023.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2023
Arquivo Lei n° 5.022 de 01 de Março de 2023.
por ttb — última modificação 22/03/2023 13h54
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Altera o Anexo IV da Lei Municipal nº 4.695, de 04 de dezembro de 2019, que institui o Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Município de Ituiutaba, e dá outras providências
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2023
Arquivo Lei n° 5.023 de 01 de Março de 2023.
por ttb — última modificação 22/03/2023 13h55
De autoria da Mesa Diretora. Reajusta os valores de vencimentos e proventos de Aposentadoria dos Servidores do Poder Legislativo Municipal e dó outras providências. Art. 1º Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a reajustar em 10% (dez por cento) os valores correspondentes aos símbolos de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria dos servidores da Câmara Municipal de Ituiutaba, de autoria da Mesa Diretora Presidente: Odeemes Braz dos Santos 1° Vice- Presidente: Pedro Donizete de Oliveira Junior 2° Vice- Presidente: Adeilton José da Silva 1° Secretário: Edmar José Alves Machado 2° Secretário: Jair Marques de Freitas Filho.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2023
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