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Lei n° 5.064 de 06 de Junho de 2023.
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por ttb
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última modificação
16/06/2023 16h22
Autoriza doação de imóvel do patrimônio municipal a União Federal, dá outras e providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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Lei n° 5.065 de 06 de Junho de 2023.
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por ttb
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última modificação
16/06/2023 16h24
Autoriza o município de Ituiutaba – MG a contratar com Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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Lei n° 5.066 de 06 de Junho de 2023.
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última modificação
16/06/2023 16h25
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento vigente para realização de despesas de viagem para participação de atleta Ituiutabana, no evento esportivo "Campeonato Mundial de Triathlon".
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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Lei n° 5.067 de 06 de Junho de 2023.
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16/06/2023 16h26
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, ao Manchester Esporte Clube, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 133.415,99 (cento e trinta e três mil quatrocentos e quinze reais e noventa e nove centavos) conforme Processo Administrativo n.° 6.364, de 28 de março de 2023.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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Lei n° 5.068 de 12 de Junho de 2023.
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06/07/2023 10h29
Dispõe sobre denominação de praça pública localizada no município de Ituiutaba-MG. Art. 1º - O Logradouro Público localizado localizada entre Rua Joaquim Teodoro Arantes e a Rua Cândida Oliveira Vilela, no bairro Tempo II, Ituiutaba, Minas Gerais, recebe a denominação de Praça EXPEDICIONÁRIO ABÍLIO MOURA GUIMARÃES.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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Lei n° 5.069 de 12 de Junho de 2023.
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06/07/2023 10h31
Dispõe sobre a sobre a criação de espaços reservados, rampas de acessibilidade e outros em shows, apresentações artísticas e culturais, teatros, eventos esportivos e similares para deficientes físicos no Município de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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Lei n° 5.070 de 12 de Junho de 2023.
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06/07/2023 10h31
Garante o direito de prioridade de matrícula para irmãos na mesma unidade escolar da rede municipal de educação de Ituiutaba.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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Lei n° 5.071 de 12 de Junho de 2023.
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06/07/2023 10h32
Reconhece a surdez unilateral como deficiência auditiva no âmbito do Município de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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Lei n° 5.072 de 12 de Junho de 2023.
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última modificação
06/07/2023 10h33
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, a União Atlética Ituiutabana inscrita no CNPJ/MF sob nº 42.312.634/0001-20, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) conforme Processo Administrativo n.º 11.180 de 30 de maio de 2023.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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Lei n° 5.073 de 15 de Junho de 2023.
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por ttb
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última modificação
06/07/2023 10h36
Dispõe sobre a proibição da comercialização e uso de fogos de artificio que causem poluição sonora como: estouros e estampidos, no Município de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
