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Lei n° 5.163 de 29 de Setembro de 2023.
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por ttb
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última modificação
23/10/2023 11h55
Determina que todas as instituições de ensino do município de ituiutaba promovam campanhas de conscientização e prevenção da violência doméstica e familiar.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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Lei n° 5.164 de 29 de Setembro de 2023.
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por ttb
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última modificação
23/10/2023 11h56
Institui e inclui no calendário oficial do município de ituiutaba o "Dia municipal de conscientização e combate aos maus-tratos e abandono de animais".
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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Lei n° 5.165 de 03 de Outubro de 2023.
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por ttb
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última modificação
23/10/2023 12h01
Autoriza o Poder Executivo a conceder as parcelas complementares repassadas ao Município pela União Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, aos servidores públicos municipais ativos, ocupantes dos cargos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, relativas à complementação dos vencimentos dos servidores destinadas a equiparar a remuneração desses servidores ao piso nacional da categoria em atendimento ao disposto na Lei Federal n.° 14.434, de 4 de agosto de 2022 e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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Lei n° 5.166 de 05 de Outubro de 2023.
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por ttb
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última modificação
23/10/2023 12h04
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, a Associação ADAE - Anjos dos Atletas Especiais, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) conforme Processo Administrativo n.° 21.122, de 02 de outubro de 2023.
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Ano de 2023
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Lei n° 5.167 de 18 de Outubro de 2023.
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por ttb
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10/11/2023 10h24
Dispõe sobre o programa de regularização de edificações clandestinas e irregulares para fins cadastrais e dá outras providências.
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Ano de 2023
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Lei n° 5.168 de 18 de Outubro de 2023.
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por ttb
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10/11/2023 10h23
Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial para acobertar despesa com o pagamento de quinquênios, sexta parte, licença prêmio e demais mecanismos equivalentes os quais estavam suspensos por força do inciso IX do artigo 8° da lei complementar 173/2020. Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente do poder executivo, no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), para acobertar despesas com o pagamento de quinquênios, sexta parte, licença prêmio e demais mecanismos equivalentes os quais estavam suspensos por força do inciso IX do artigo 8º da lei complementar 173/2020.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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Lei n° 5.169 de 18 de Outubro de 2023.
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por ttb
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última modificação
10/11/2023 10h25
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, ao Instituto Social Viva a Vida, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 10.100,00 (dez mil e cem reais) conforme Processo Administrativo n.º 6.099, de 24 de março de 2023.
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Ano de 2023
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Lei n° 5.170 de 18 de Outubro de 2023.
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10/11/2023 10h26
Concede auxilio no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxilio, no exercício de 2023, a Associação Shalom de Assistência Social, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) conforme Processo Administrativo n. 16.982, de 17 de agosto de 2023.
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Ano de 2023
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Lei n° 5.171 de 18 de Outubro de 2023.
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última modificação
10/11/2023 10h27
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2023, a Associação Shalom de Assistência Social, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais) conforme Processo Administrativo n.º 16.984, de 17 de agosto de 2023.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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Lei n° 5.172 de 18 de Outubro de 2023.
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por ttb
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última modificação
10/11/2023 10h34
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providencias. Art. 1 º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, a Liga Ituiutabana de Esportes, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) conforme Processo Administrativo n.º 8275, de 25 de abril de 2023.
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Ano de 2023
