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Lei n° 5.183 de 14 de Novembro de 2023.
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por ttb
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última modificação
05/12/2023 16h20
Institui no Calendário Oficial Municipal o “AGOSTO CINZA”, mês de reflexão e promoção de eventos sobre prevenção e Combate à incêndios.
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Ano de 2023
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Lei n° 5.184 de 14 de Novembro de 2023
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por ttb
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05/12/2023 16h29
Dispõe sobre a proibição de realização de trotes violentos e/ou vexatório nas ruas e logradouros públicos do
município de Ituiutaba e dá outras providências.
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Ano de 2023
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Lei n° 5.185 de 14 de Novembro de 2023
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por ttb
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05/12/2023 16h29
Institui o programa de prevenção à violência escolar no âmbito do município de Ituiutaba e dá outras providências.
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Ano de 2023
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Lei n° 5.186 de 14 de Novembro de 2023
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por ttb
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última modificação
05/12/2023 16h30
Institui no calendário de eventos do Município de Ituiutaba o Dia Municipal do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto, a ser comemorado, anualmente, em 8 de Outubro e dá outras providências
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Ano de 2023
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Lei n° 5.187 de 14 de Novembro de 2023
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por ttb
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05/12/2023 16h28
Institui o beneficio de pagamento de 50% no valor de ingresso a eventos culturais e artísticos em geral à doadores de sangue no Município de Ituiutaba.
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Ano de 2023
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Lei n° 5.188 de 17 de Novembro de 2023
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por ttb
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05/12/2023 16h28
Prevê a apreensão de animais de grande porte soltos em vias públicas, logradouros, espaços públicos ou terrenos baldios da zona urbana do município.
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Ano de 2023
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Lei n° 5.189 de 27 de Novembro de 2023
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por ttb
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21/12/2023 16h39
Autoriza aditivar o termo associativo, bem como abertura de crédito adicional suplementar para acobertar despesas com a Associação do Circuito Turístico Rota do Triângulo IGR Rota do Triângulo, no exercício de 2023, e dá outras providências.
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Ano de 2023
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Lei n° 5.190 de 28 de Novembro de 2023
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por ttb
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21/12/2023 16h42
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento vigente para realização de despesas com repasse de recursos financeiros para as entidades que menciona e da outras providencias.
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Ano de 2023
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Lei n° 5.191 de 28 de Novembro de 2023
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por ttb
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21/12/2023 16h43
Concede subvenções sociais no exercício de 2023 em CARÁTER DE COMPLEMENTAÇÃO, considerando o Processo Administrativo n° 13.232, de 27 de junho de 2023.
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Lei n° 5.192 de 01 de Dezembro de 2023
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por ttb
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21/12/2023 16h45
Concede contribuição no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º Fica autorizada a Prefeitura Municipal de Ituiutaba conceder contribuições, no exercício de 2023, a Associação Comercial e Industrial de Ituiutaba - ACII, inscrita no CNPJ/MF sob n° 17.819.731/0001-66, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais), para fazer frente às despesas da Cantata de Natal 2023, conforme Processo Administrativo n.º 24.147, de 14 de novembro de 2023.
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