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Lei n° 5.223 de 22 de Dezembro de 2023
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por ttb
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03/01/2024 14h55
Estima a Receita, Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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Lei n° 5.224 de 22 de Dezembro de 2023
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por ttb
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última modificação
03/01/2024 14h58
Dispõe sobre a implantação de meios de acessibilidade em redes sociais e sites oficiais da Prefeitura de Ituiutaba, Autarquias e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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Lei n° 5.225 de 22 de Dezembro de 2023
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por ttb
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03/01/2024 14h59
Denomina a Academia ao Ar Livre localizada na praça Santos Dumont no bairro Guimarães de “Academia ao Ar Livre Inácio Cândido da Silva”.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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Lei n° 5.226 de 29 de Janeiro de 2024
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04/03/2024 14h36
Dispõe sobre a possibilidade de desconto na remuneração, proventos e pensões, referentes a empréstimos e financiamentos realizados pelos servidores públicos ativos, Inativos e pensionistas, da Administração direta e indireta de Ituiutaba, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Lei n° 5.227 de 27 de Fevereiro de 2024.
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por ttb
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20/03/2024 15h32
Autoriza doação de imóvel do património municipal a ADUFU Seção Sindical, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Lei n° 5.228 de 27 de Fevereiro de 2024.
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por ttb
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20/03/2024 15h33
Autoriza doação de imóvel do patrimônio municipal ao Sindicato dos Trabalhadores Técnico Administrativos em Intuições Federais de Ensino Superior de Uberlândia SINTET UFU, e dá outras providências
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Lei n° 5.229 de 27 de Fevereiro de 2024.
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por ttb
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20/03/2024 15h33
Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito especial para acobertar despesas com recursos previstos na Lei Federal 14.399 de 08 de julho de 2022PNAB Política Nacional Aldir Blanc.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Lei n° 5.230 de 27 de Fevereiro de 2024.
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por ttb
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20/03/2024 15h34
Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial para acobertar despesas da Caixa de Aposentadoria dos Servidores Municipais de Ituiutaba-CASMI.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Lei n° 5.231 de 27 de Fevereiro de 2024.
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20/03/2024 15h39
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2024, no Sanatório Espírita José Dias Machado, através do contrato nº 309/2023, no valor de até R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) conforme Processo Administrativo n.º 661, de 11 de janeiro de 2024.
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Ano de 2024
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Lei n° 5.232 de 27 de Fevereiro de 2024.
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por ttb
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última modificação
20/03/2024 15h40
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente para realização de despesas com repasse de recursos financeiros para pagamento do piso nacional da enfermagem à entidade que menciona e dá outras providências. Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito Adicional Especial no Orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba, no valor total de R$ 188.853,00 (cento e oitenta e oito mil, oitocentos e cinquenta e três reais), para pagamento do piso nacional da enfermagem à Bio Rim de Ituiutaba.
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Ano de 2024
