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Lei n° 5.233 de 27 de Fevereiro de 2024.
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por ttb
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última modificação
20/03/2024 15h41
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências, Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ituiutaba APAE, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$.180.000,00 (cento e oitenta mil reais) conforme Processo Administrativo n. 26273 de 12 de dezembro de 2023.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Lei n° 5.234 de 27 de Fevereiro de 2024.
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por ttb
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última modificação
20/03/2024 15h41
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, a Lar do Idoso Padre Lino José Correr, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$.359.600,00 (trezentos e cinquenta e nove mil e seiscentos), conforme Processo Administrativo n.º 27562/2023, de 29 de dezembro de 2023.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Lei n° 5.235 de 29 de Fevereiro de 2024.
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por ttb
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última modificação
20/03/2024 15h43
Denomina a feira localizada na Avenida Minas Gerais entre as Ruas Vinte e Seis e Rua Trinta e Dois no Bairro Alcides Junqueira de JOSÉ SIMÃO TAVARES.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Lei n° 5.236 de 29 de Fevereiro de 2024.
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por ttb
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última modificação
20/03/2024 15h43
ALTERA O ANEXO I DAS EMENDAS IMPOSITIVAS DA LEI N° 5.223 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITUIUTABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Lei n° 5.237 de 8 de Março de 2024.
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por ttb
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última modificação
02/05/2024 16h55
Altera o anexo IV e V da Lei Municipal N° 4.695 de 04 de dezembro de 2019, a qual institui o Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Município de Ituiutaba
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Lei n° 5.238 de 8 de Março de 2024.
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por ttb
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última modificação
02/05/2024 17h16
DISPÕE SOBRE A OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR E DE ALTERAÇÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE QUE TRATA O PLANO DIRETOR INTEGRADO DO MUNICÍPIO DE ITUIUTABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Lei n° 7
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por ttb
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08/04/2016 14h29
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Leis Ordinárias
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Anos 1948 a 1951
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Lei n° 14
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por ttb
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12/04/2016 09h41
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Anos 1948 a 1951
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Lei n° 354, de 12 de março de 1956
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por ttb
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última modificação
14/07/2016 15h31
Autoriza o poder Executivo a modificar o contrato de concessão do privilégio para exploração do serviço telefônico do Município, firmado dom a Empresa Telefônica Ituiutaba S/A.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1956
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Lei n° 355, de 6 de abril de 1956 e 356, de 7 de abril de 1956
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por ttb
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última modificação
14/07/2016 15h34
Lei n° 355, de 6 de abril de 1956 - Autoriza o recebimento sem multa de débitos fiscais e dá outras providências.
Lei nº 356, de 7 de abril de 1956, autoriza doação de imóvel.
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Ano de 1956
