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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 136/2022
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por ttb
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última modificação
25/11/2022 16h21
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Autoriza a abertura de crédito adicional especial da orçamento de 2022, com recursos recebidos em decorrência do termo judicial de reparação de impactos socioeconómicos socioambientais que especifica Art. 1" A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá utilizar os recursos recebidos do Estado de Minas Gerais, no importe de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais) provenientes do termo judicial de reparação de impactos socioeconômicos e socioambientais firmado pelo Estado de Minas Gerais nos autos do Processo de Mediação SEI nº 0122201- 59.2020.8.13.0000 perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc - do Tribunal de Justiça do Estado para as seguintes ações: I-R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para reforma e instalação de elevador na Unidade de Pronto Atendimento Municipal de Ituiutaba; II-R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para reforma e ampliação da Unidade Mista de Saúde Pelina Novaes; III RS 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) para recapeamento asfáltico. Aprovada na reunião 22/11/2022.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 137/2022
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por ttb
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última modificação
25/11/2022 16h22
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial para acobertar despesas com viagem de equipe de atletas de nossa cidade para participação no "Campeonato Brasileiro de Karetê Esportivo". Art. 1" Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito Adicional Especial no Orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba, no valor de até R$ 6.000,00 (seis mil reais), para realização de despesas de viagem, para participação de atletas Ituiutabanos no evento esportivo "Campeonato Brasileiro de Karatê Esportivo", que acontecerá em Trindade - GO, nos dias 25 a 27 de novembro de 2022. Aprovado na reunião do dia 22/11/2022.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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PAUTA Nº 78/2022 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 29/11/2022
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por ttb
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última modificação
29/11/2022 09h53
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano de 2022
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2º Período
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📍 Câmara no Bairro - Dia Internacional da Pessoa com Deficiência
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por ttb
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publicado
29/11/2022
🗓 Sábado, dia 03 de dezembro, a partir das 08h, acontecerá mais uma edição da Câmara no Bairro, com tema: Dia Internacional da Pessoa com Deficiência.
✍🏻 O evento será realizado na Escola de Educação Especial Risoleta Neves.
Endereço: Av. Minas Gerais, 2701, Bairro Santa Maria.
👋🏻 Esperamos vocês!
#CâmaraNoBairro #Ituiutaba #PoderLegislativo
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei n° 5.001 de 23 de Novembro de 2022
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por ttb
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última modificação
07/12/2022 16h08
Cria o Programa de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer no Município de Ituiutaba.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2022
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CONTRATO 19.2022
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por ttb
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última modificação
30/11/2022 14h53
Aquisição de gêneros alimentícios, pão e leite.
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Transparencia
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Contratos
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Ata n° 76/2022 - Reunião Ordinária da 2º Sessão Legislativa do 2° Período Legislativo de 22 de novembro de 2022.
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por ttb
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última modificação
30/11/2022 17h22
Aprovada na reunião do dia 28/11/2022.
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Sobre a Câmara
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Ano de 2022
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2º Período
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Lista de Presença da 77º Reunião Ordinária 28-11-2022
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por ttb
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última modificação
01/12/2022 10h39
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Sobre a Câmara
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Ano de 2022
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2º Período
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ATA DE REGISTRO DE PREÇO
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por ttb
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publicado
05/12/2022
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Transparencia
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Licitações
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LICITAÇÕES 2022
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 139/2022
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por ttb
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última modificação
02/12/2022 12h18
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Institui a politica municipal de turismo, o plano de desenvolvimento do turismo e reestrutura o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo. Aprovada na reunião do dia 29/11/2022.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
